O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (24) que a independência dos magistrados não deve ser entendida porquê liberdade para resolver conforme preferências pessoais, mas sim em sintonia com o que chamou de “sentimento constitucional do povo”.
A enunciação foi feita durante o seminário Fenalaw, evento voltado ao setor jurídico realizado em São Paulo (SP).
“O juiz não é independente em obséquio dele. É em obséquio do povo. Se é em obséquio do povo, não se pode olvidar que o Judiciário também deve contas à sociedade”, afirmou Fux.
Segundo o ministro, compreender o “sentimento constitucional” da população não significa seguir a opinião pública, mas prometer que as decisões judiciais tenham legitimidade democrática e conexão com valores coletivos.
“O que está se falando cá não é fazer pesquisa de opinião pública para saber porquê julgar. O juiz é recto para julgar. Mas é medir o sentimento constitucional do povo para dar mais legitimidade àquela decisão”, explicou.
Fux também argumentou que o distanciamento social e institucional do Judiciário pode comprometer a crédito da sociedade nas instituições.
“Quanto mais o Judiciário se aproximar do sentimento constitucional sólido do povo, mais as suas decisões serão respeitadas e mais se tornarão democraticamente legítimas”, pontuou.
Durante a palestra, o ministro abordou ainda os impactos da tecnologia no sistema de Justiça. Ele elogiou avanços porquê os processos digitais e o plenário virtual, que, segundo ele, trouxeram “mais serenidade para trabalhar”, mas alertou para o risco da automatização excessiva.
“Sentença vem de sentido, vem de sentimento. Máquinas não têm sentimento, portanto é impossível que se possa delegar a uma máquina uma revelação de sentimento humano”, afirmou.
Ao fechar sua fala, Fux reforçou que a Justiça deve ser pautada por sensibilidade e humanidade:
“A Justiça deve ser caridosa — uma humanitarismo justa, que é um mínimo de misericórdia no coração de um varão. Nós estamos decidindo o fado das pessoas”, concluiu.
Bastidores: leitura política da fala
Nos bastidores do Judiciário, o oração de Fux foi interpretado por segmento de magistrados e analistas jurídicos porquê um recado indireto ao ministro Alexandre de Moraes, espargido por decisões firmes em casos de ataques à democracia e investigações envolvendo figuras políticas e digitais.
Fux, que já presidiu o STF entre 2020 e 2022, não citou nomes, mas o trecho em que afirmou que a independência não é “em obséquio do juiz” foi lido porquê uma sátira velada ao personalismo e à concentração de poder em decisões monocráticas.
Procurado, o gabinete do ministro Luiz Fux não comentou as interpretações sobre a fala. O ministro Alexandre de Moraes também não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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