Streamings e produtores travam guerra bilionária por recursos de filmes e séries

Uma agenda no dia 10 de julho reunia, em Brasília, o Ministério da Cultura e a Escritório Vernáculo do Cinema (Ancine) com representantes dos principais serviços de streaming operando no Brasil. Prime Video, da Amazon, Warner Bros. Discovery, Orbe, Netflix e Disney buscaram o ministério para levar discordâncias à proposta de regulamentação do setor defendida por segmento dos produtores independentes e pelo governo.

O documento apresentado pelo diretor executivo da associação Strima, Luizio Felipe Rocha, e representantes das cinco peso-pesados, trazia “pontos de discussão” ao Projeto de Lei 2.331/22, de relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto, nascido no Senado, foi mudado na Percentagem de Cultura da Câmara e ganhou um substitutivo da relatora dois dias antes da reunião entre Strima e Ministério da Cultura. Leste texto, no entanto, não deve mais ser votado, porquê será explicado ao longo desta reportagem.

Desde que as discussões sobre uma regulamentação do setor começaram, há anos, um dos pontos centrais de divergência entre produtores independentes e serviços de streaming é a alíquota de tributo ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal instrumento de financiamento à indústria no Brasil.

Esse foi o problema mais uma vez: a proposta feita pela Percentagem de Cultura e endossada pelo governo propunha uma alíquota de Condecine — via de tributo ao FSA — em 6% da receita bruta dos grandes streamings no mercado brasílico, enquanto as empresas sugerem um patamar de 3%.

No documento, ao qual o InfoMoney teve entrada, a Strima argumenta que uma alíquota de 3% traria uma tributo anual de R$ 1,4 bilhão, superior ao Condecine Teles, o aporte feito pelas companhias de telecomunicação que representa mais de 90% da arrecadação do FSA. Sugere também que a base de conta desconte tributos indiretos e “disponibilização secundária”.

Diferentemente do que ocorre com o Condecine Teles, no entanto, nem todo o valor calculado pelos streamings seria talhado ao Fundo Setorial.

Tanto a proposta apresentada no substitutivo quanto as ressalvas feitas pela Strima envolvem qualquer nível de dedução da tributo via Condecine pela emprego direta de recursos em novas produções. O texto do substitutivo fala em 60% de diminuição em investimentos no licenciamento ou no pré-licenciamento de obras brasileiras independentes. A Strima quer 70%.

Significa manifestar que a Strima pretende contribuir com 30% da sua alíquota de Condecine diretamente para o cofre do FSA, um tanto na mansão dos R$ 400 milhões, se usada porquê base a estimativa da própria Strima. A associação também quer ampliar as possibilidades de dedução dentro dos 70% propostos para além do licenciamento e do pré-licenciamento de obras.

No audiovisual, o pré-licenciamento funciona porquê uma espécie de antecipação de recursos enquanto um filme ou uma série ainda estão em produção. “É um moeda importante, porque ajuda a produzir a obra. Dá recursos para que faça aquele filme”, explica a professora do curso de Cinema e Audiovisual da ESPM, Ana Paula Sousa.

Já o licenciamento, explica Sousa, é um contrato temporário com cláusulas muito específicas de tempo e região. Quando um filme é licenciado por um streaming, ele já está produzido e será disponibilizado na plataforma por um determinado número de anos, em uma certa região. Pretérito esse período, um concorrente pode fazer uma proposta para levá-lo ao seu catálogo.

Por muito tempo, os streamings não concordaram que exclusivamente essas modalidades fizessem segmento das hipóteses de dedução. O setor reivindicava que a prestação de serviços, quando uma produtora é contratada para fazer uma série ou filme original da plataforma, também pudesse ser deduzida. Seria porquê se produções originais dos streamings fossem financiadas com recursos da Condecine, argumentam produtores.

Representantes do setor foram contra a medida: “Eles [streamings] podem encomendar produções brasileiras independentes, dividindo os direitos patrimoniais. Aí sim as produtoras têm entrada ao fomento público e soma com o moeda deles”, explica o presidente executivo da associação Brasil Audiovisual Independente, Mauro Garcia. “Terem integralmente os direitos patrimoniais, não.”

Segundo o documento apresentado pela Strima ao Ministério da Cultura, o setor abriu mão de pedir novamente pela inclusão da prestação de serviço entre as hipóteses de repúdio, mas tratou porquê “imprescindível” a hipótese de coproduções com produtoras independentes.

Caso a sugestão de 70% de dedução em “investimentos diretos”, porquê chamam os streamings, fosse acatada, a Strima pedia ainda que 25% desse valor pudesse ser investido em:

• Projetos de capacitação, formação e qualificação técnica de profissionais do setor audiovisual;
• Implantação, operação e manutenção de infraestrutura para a produção, disponibilização e entrega de conteúdos audiovisuais no Brasil;
• Acessibilidade de conteúdos audiovisuais no Brasil;
• Esteio e assistência a associações representativas de categorias de profissionais do setor audiovisual.

O governo discorda de um percentual de dedução supra de 60%. Ao InfoMoney, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, disse que a proposta de 60% já é subida e um valor superior seria “contraproducente em todos os sentidos”. “Para nós, inclusive, o ideal seria que o valor fosse mais equilibrado”, afirmou, sem indicar um patamar ideal.

Cálculos feitos pela Ancine a pedido do Ministério estimam que o faturamento das empresas vinculadas a serviços de streaming no Brasil é de aproximadamente R$ 70 bilhões. Sob uma Condecine de 6%, a tributo totalidade do setor seria de R$ 4,57 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1,83 bilhão iria direto para o cofre do FSA e outros R$ 2,74 bilhões seriam abatidos em deduções.

Essa conta é uma das razões pela qual a alíquota não é consenso nem mesmo entre representantes do setor. Em uma moção do Recomendação Superior do Cinema (CSC) publicada em maio de 2024, o órgão pedia por uma tributo de 12%, sem deduções, diretamente ao FSA.

“Se eles [streamings] defendem um desconto de 50%, vamos supor, a alíquota de 12% vira 6%. O atual percentual de 6% que tramita é adequado se for todo para o Fundo Setorial do Audiovisual”, argumenta a cineasta Cíntia Domit Bittar. A diretora defende uma regulação similar ao padrão europeu, em que há obrigações financeiras e industriais. “Cá estamos vendo um padrão em relação à arrecadação com o desconto.”

Produtores defendem uma tributo maior ao FSA para que a fatia de fomento direto do poder público seja mais relevante no financiamento de obras brasileiras. Há também um argumento de soberania: porquê quase todas as grandes empresas de streaming estão sediadas fora do Brasil, o financiamento via FSA responderia melhor às demandas da indústria lugar.

Projeto troca de mãos

Tanto se fala sobre a tributo dos streamings ao FSA porque ela representará o maior salto de arrecadação do fundo desde 2011, quando as empresas de telecomunicações tornaram-se seu principal financiador. Para se ter teoria, naquele ano arrecadação da Condecina foi de R$ 54,6 milhões; no ano seguinte, depois a aprovação da Condecine Teles, o número saltou mais de 15 vezes, para R$ 906,7 milhões.

Na era, a Ancine, autonomia gestora do fundo, chegou a colapsar sem estrutura e servidores o suficiente para mourejar com o salto no patrimônio. O totalidade de servidores efetivos no órgão precisou aumentar de 234 em 2011 para 343 em 2012.

Segundo o secretário-executivo Márcio Tavares, a Ancine já vive um outro momento e, ainda assim, vem se preparando para um eventual progressão da regulamentação. “Estamos fortalecendo a estrutura institucional, teremos mais concursos, novos servidores. A sucursal está se fortalecendo do ponto de vista institucional. Se a sucursal receber um aporte maior, consegue mourejar”, conta.

Só resta agora saber quando um texto sobre a regulamentação deve prosseguir para votação. Em uma reviravolta para o setor, que aguardava pela votação do projeto do Senado que tramitou até a Percentagem de Cultura da Câmara dos Deputados, o presidente da Mansão, Hugo Motta, indicou no mês de setembro o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) porquê relator de outra proposta, o PL 8.889/2017, de autoria do logo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O governo não participou da indicação da relatoria, mas já houve conversas entre o Ministério da Cultura e o relator nas últimas semanas. Desde que assumiu a proposta, Doutor Luizinho se reuniu com representantes dos streamings, do setor de radiodifusão e do audiovisual, mas nenhum texto foi apresentado — a expectativa é de que isso ocorra em 30 dias a partir da indicação da relatoria.

Embora haja expectativa de que o relator faça alterações no texto em confrontação ao substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali, a expectativa do setor é pela manutenção da alíquota de 6% e da destinação híbrida dos recursos entre contribuições ao FSA e deduções.

No documento enviado pela Strima ao Ministério da Cultura em julho, a associação pedia por um desconto de 50% para serviços com metade de teor brasílico. Segundo apurou o InfoMoney, essa sugestão pode ser acolhida pelo relator.

Dados da Ancine de 2023 apontam que nenhuma plataforma tem essa proporção de obras nacionais, embora um percentual elevado dos títulos não tenha nacionalidade disponível. O Globoplay, por exemplo, registrava 35,2% de obras brasileiras e 23,7% estrangeiros. Todos os outros 41% não disponibilizavam informações sobre nacionalidade.

Se depender do Ministério da Cultura, o texto será votado ao menos na Câmara ainda em 2025. O deputado Doutor Luzinho foi procurado, mas não respondeu ao contato.

Cotas e proeminência do teor brasílico

Outro tema de embate entre produtores independentes e streamings é a proporção de títulos brasileiros em seus catálogos. A proposta vinda da Percentagem de Cultura e apoiada pelo governo estabelecia um prazo de quatro anos para que os streamings tenham no mínimo 10% de teor brasílico em seus catálogos, dos quais 60% devem ser produções independentes.

Os streamings têm uma proposta dissemelhante: menos filmes brasileiros para a quantidade mínima de obras totais do catálogo e 50% das produções independentes.

Proposta de quota feita pelo PL 2.331

Proposta de quota feita pela Strima

Pessoas do setor argumentam que a ampliação do percentual de dedução proposta pelos streamings tem um efeito duplo para as plataformas: para preencher a quota, as plataformas terão que licenciar filmes e séries brasileiros, portanto, quanto maior a fatia deduzida por licenciamentos, mais filmes brasileiros são cobertos no diminuição da tributo direta ao FSA.

Há uma expectativa no setor de que a regulamentação finalmente saia em breve, embora agora pairem dúvidas quanto ao novo texto: “Parece que agora vai. Só não sabemos o quê”, diz Mauro Garcia, da Bravi.

Para Ana Paula Sousa, da ESPM, “existe um consenso hoje de que é preciso regular. Não está bom para ninguém. As plataformas também querem a regulação, porque porquê ela virá de qualquer jeito, é melhor saber o que espera”.

Em nota, a Strima disse que “entende e reconhece a relevância do debate legislativo em curso e continuará atuando de forma propositiva e colaborativa na construção de políticas públicas para o audiovisual”. A associação afirma que segue acompanhando as discussões no Congresso e mantém “diálogo cândido com todos os envolvidos”.