
CLIQUE E ASSISTA AGORA -Em uma coletiva de Ășltima hora, senadores fizeram o que muitos brasileiros esperavam: pediram o impeachment de Alexandre de Moraes! Posteriormente mais uma ação de perseguição contra Jair Bolsonaro, o Senado Federalista finalmente reagiu!
đ„ Esse vĂdeo mostra os bastidores da pressĂŁo, os nomes envolvidos e o que vem pela frente na guerra contra a ditadura institucional.
Oriente teor Ă© trazido com exclusividade pelo portal Religioso News, que defende a liberdade, os valores cristĂŁos e o Brasil conservador!NĂŁo existe previsĂŁo constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição Federalista diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes sĂŁo definidos na Lei nÂș 1.079/1950, conhecida uma vez que Lei do Impeachment. Ă essa norma lĂtico que permite que qualquer cidadĂŁo, seja parlamentar ou nĂŁo, denuncie os Ministros do Supremo Tribunal Federalista e o Procurador Universal da RepĂșblica, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.
Os crimes listados sĂŁo: modificar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisĂŁo ou voto jĂĄ proferido em sessĂŁo do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na razĂŁo; praticar atividade polĂtico-partidĂĄria; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do missĂŁo; proceder de modo incompatĂvel com a honra distinção e decoro de suas funçÔes. As puniçÔes previstas sĂŁo a perda do missĂŁo, e a inabilitação, atĂ© cinco anos, para o tirocĂnio de qualquer função pĂșblica.
A denĂșncia deve ser apresentada ao Senado Federalista. Posteriormente protocolada, tramita com a denominação Petição (PET). O Presidente do Senado, que tem a conhecimento de despachar as proposiçÔes legislativas, encaminha o pedido Ă Advocacia do Senado, que faz uma avaliação tĂ©cnica da proposta antes de ela ser analisada pela Percentagem Diretora. Somente portanto poderĂĄ ser levada para deliberação dos senadores. O processo do julgamento poderĂĄ seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da RepĂșblica, nos termos previstos na Lei nÂș 1.079/1950.
Até hoje nunca foi reconhecido um pedido de impeachment contra ministro do STF.
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