Moraes reconhece que documento usado pela PGR não consta nos autos

Alexandre de Moraes reconhece carência de documento citado pela PGR nos autos do processo contra investigados por suposta trama golpista

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes admitiu que um documento citado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) nas alegações finais não foi incluído nos autos do processo. A revelação ocorreu durante o julgamento do chamado núcleo 4, indiciado de disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, supostamente porquê segmento de um projecto de tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A recepção de Moraes surgiu em seguida a sustentação verbal do jurisconsulto Zoser Araújo, protector do major da suplente Ângelo Denicoli. Segundo Araújo, o documento mencionado pela PGR atribuía a Denicoli a participação em um grupo de WhatsApp intitulado “Eleições 2022”, o que teria servido de base para novidade imputação na período final do processo.

“Esse documento não está nos autos. Não houve a juntada nos processos principais, nem nas ações penais correlatas ou desmembradas”, afirmou o jurisconsulto.

Em seguida a revelação da resguardo, Moraes pediu a termo e confirmou que o material citado pela PGR realmente não foi formalmente incluído. O relator do caso reconheceu a lacuna:

“Não houve, por segmento da Procuradoria, o pedido de compartilhamento da Petição 13.299. Portanto, essa prova não consta nos autos”, afirmou Moraes.

Moraes e Gonet sob acusações internacionais

A enunciação do ministro ocorre em meio a acusações de doesto de mando e violações ao devido processo lícito. Moraes e o procurador Paulo Gonet vêm sendo criticados por entidades nacionais e internacionais.

O governo dos Estados Unidos sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, alegando violações de direitos humanos, inclusive contra cidadãos americanos. O ministro teve seu nome incluído na lista de sancionados, enquanto Gonet teve seu visto revogado.

Além das sanções externas, as denúncias internas ganham força. O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, acusa o ministro de utilizar investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir opositores políticos, principalmente de direita.

Em nota solene, o gabinete de Moraes rebateu as acusações e declarou que todos os atos praticados são legais e devidamente registrados nos processos.

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