O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que amplia oficialmente os poderes e o aproximação da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, à estrutura do Palácio do Planalto. A medida, publicada em agosto sob o número 12.604, altera a legislação de 2023 e determina que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também deve estribar o consorte do presidente no treino de “atividades de interesse público”.
A decisão formaliza uma prática que já vinha ocorrendo nos bastidores, mas que agora passa a ter base lítico explícita, aumentando a visibilidade — e a polêmica — sobre o papel institucional da primeira-dama em um governo que costuma se apresentar porquê comprometido com a gestão pública e a transparência.
🔎 O que o decreto muda na prática?
O Gabinete Pessoal da Presidência, que conta com 189 cargos, é responsável por funções porquê:
Organização da agenda presidencial;
Espeque cerimonial e produção de discursos;
Recebimento e resposta de correspondências;
Gestão do montão privado da presidência;
Preservação de palácios e residências oficiais.
Com o novo decreto, essa estrutura passa a atender também a primeira-dama Janja, mesmo que o incumbência de primeira-dama não seja uma função pública solene, tampouco eletiva ou remunerada.
A chefia do gabinete segue nas mãos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, publicado porquê Marcola, pesquisador político ligado ao núcleo mais próximo de Lula.
🗣️ Repercussão e críticas
A medida gerou críticas de opositores e até de aliados do governo, mormente por colocar uma figura sem incumbência formal sob o suporte direto de uma equipe pública estruturada — e paga com recursos públicos.
Desde o início do atual procuração, Janja vem atuando com potente presença em eventos sociais, culturais, internacionais e até políticos, o que levou setores do governo a buscarem respaldo jurídico para sua atuação. Em abril, a Advocacia-Universal da União (AGU) emitiu um parecer normativo permitindo que o consorte do presidente da República represente o gerente do Executivo em atividades:
De natureza social, cultural, cerimonial, política e diplomática;
Desde que de forma voluntária, sem remuneração e com prestação de contas.
🧾 O que diz o governo?
Em nota, a Secretaria de Notícia Social da Presidência (Secom) afirmou que o decreto exclusivamente regulamenta a atuação de Janja com base no parecer da AGU, garantindo mais transparência e validade no uso da estrutura pública:
“O decreto exclusivamente formaliza os instrumentos legais inerentes à atuação do consorte do presidente, conforme já previsto pela AGU, contribuindo para a transparência no treino das atividades.”
⚖️ Entre protagonismo e institucionalidade
Embora o Brasil não preveja um incumbência solene de primeira-dama com atribuições formais, a figura costuma ter papel simbólico e, por vezes, engajamento em ações sociais. No entanto, a atuação destacada de Janja, mormente em temas sensíveis ou em articulações diplomáticas, tem provocado desconforto até entre apoiadores do governo.
A oposição, por sua vez, vê o decreto porquê uma tentativa de “institucionalizar um incumbência informal” e ampliar o poder de influência da primeira-dama sem o devido controle lítico e político.
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