O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou requerimentos na Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (2), para quebrar o sigilo bancário e fiscal de Danielle Miranda Fontelles, publicitária responsável por campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) que teria recebido R$ 5 milhões do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, espargido uma vez que Careca do INSS.
No pedido, Moro ressalta que Antônio atualmente está recluso e diz que “a proximidade temporal” entre os repasses do lobista para Danielle e a deflagração de operações policiais contra a organização criminosa envolvida nos descontos ilegais de benefícios do INSS reforçaria “a suspeita de que os montantes transferidos à beneficiária possam estar vinculados a tais práticas”.
A movimentação de valores expressivos, sem justificativa contratual clara e proveniente de quidam diretamente ligado a fraudes previdenciárias, demanda o rastreamento do fluxo financeiro com vistas a esclarecer a origem, a destinação e a eventual participação da publicitária na ocultação ou repasse de ativos ilícitos – aponta o parlamentar.
Por isso, para o senador, a quebra de sigilo seria “proporcional e indispensável para a elucidação dos fatos, pois permitirá verificar a compatibilidade dos recursos recebidos com a capacidade financeira da senhora Daniela Fontelles, identificar possíveis transferências subsequentes para terceiros, estimar se houve intermediação empresarial e mapear eventuais mecanismos de lavagem”.
– O recta ao sigilo fiscal, embora constitucionalmente protegido, não é integral, devendo ceder quando há justa culpa, indícios consistentes de delito e urgência de instrução investigativa, uma vez que no presente caso. Assim, a quebra do sigilo fiscal da publicitária é providência
imprescindível para que se possa aprofundar a apuração das fraudes no INSS – completa.
SOBRE O REPASSE
Dados do Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviados à CPMI do INSS, apontam que as transferências para Danielle Miranda Fonteles, que liderou a Pepper Notícia Interativa, ocorreram entre 3 de novembro de 2023 e 13 de março de 2025. O período do pagamento é o mesmo da estação mais lucrativa para a quadrilha que roubava aposentados.
Ainda de tratado com os dados, R$ 5 milhões foram repassados pelo Careca do INSS em seis transações entre novembro de 2023 e março de 2025. Danielle disse que os valores são parcelas da venda de uma moradia de praia em Trancoso, na Bahia. Porém, o negócio não foi finalizado. A publicitária atuou em campanhas eleitorais do PT, uma vez que a disputa de 2010 que elegeu Dilma Rousseff presidente da República.
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