PGR manda “indireta” a Eduardo Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (2) contra a possibilidade de parlamentares exercerem seus mandatos de forma totalmente remota. O parecer foi incluído no processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, culpado de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco, mas acabou sendo interpretado uma vez que um recado direto para o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo Gonet, “uma vez que regra, o tirocínio do procuração parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Vivenda Legislativa”. Ele destacou que a Constituição prevê somente hipóteses específicas para afastamentos justificados, e a prisão preventiva não está entre elas.

O ministro Flávio Dino, em decisão liminar, já havia rejeitado pedido semelhante e reforçou que a atividade parlamentar à intervalo só seria admissível em situações excepcionais, sob pena de “amesquinhar” o funcionamento do Congresso Pátrio.

Brazão perdeu o procuração depois sucessivas faltas não justificadas, enquanto segue recluso preventivamente desde março de 2024. Já no caso de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, a estudo ganha peso. O deputado obteve licença temporária concedida pela Câmara, mas ao retornar formalmente ao missão, continuou fora do país e solicitou autorização para atuar remotamente.

O pedido foi rejeitado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que ressaltou que não há registro de precedentes semelhantes. “Não há nenhum precedente na Vivenda”, declarou. Eduardo havia justificado sua permanência no exterior uma vez que uma medida de proteção contra perseguição política e citou as sessões virtuais realizadas durante a pandemia uma vez que parâmetro, mas sua solicitação foi negada.