O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um pedido de prisão preventiva contra o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do bloqueio de verbas parlamentares a que ele tem recta, porquê subsídios, prestação parlamentar e verba de gabinete.
O pedido foi protocolado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), líderes de seus partidos na Câmara, e se insere no contexto das investigações sobre atos antidemocráticos. Eles alegam que a medida é necessária para prometer a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a emprego da lei penal.
“Diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, afirmam os parlamentares, a prisão preventiva seria justificável.
Pedido inclui cassação e restituição de recursos
Além da prisão, os parlamentares pedem que a Mesa Diretora da Câmara e o Recomendação de Moral analisem imediatamente os pedidos de cassação do procuração de Eduardo Bolsonaro já protocolados na Mansão.
Também foi solicitado que o Ministério Público Federalista (MPF) apure a verosímil restituição de valores recebidos indevidamente durante o período em que o deputado permanece fora do Brasil sem autorização solene — ele está nos Estados Unidos desde fevereiro.
STF já aceitou denúncia por filtração
A decisão de Moraes, assinada na última segunda-feira (29) e publicada nesta quinta-feira (2), foi tomada no contextura do questionário que investiga o deputado por possíveis crimes de:
Filtração no curso do processo
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa
Cessação violenta do Estado Democrático de Recta
No dia 22 de setembro, a PGR apresentou denúncia formal contra Eduardo Bolsonaro por filtração no curso do processo. O STF publicou no dia 30 de setembro o edital de notificação do deputado, que agora tem 15 dias para apresentar resguardo prévia.
Eduardo está fora do país e não foi localizado
A citação por edital foi determinada por Moraes em seguida fracassarem as tentativas de notificação presencial do parlamentar. Oficiais de Justiça não conseguiram encontrá-lo em seus endereços em Brasília, embora ele mantenha residência e procuração ativo.
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro, segundo o STF. Mesmo assim, continua recebendo normalmente os valores correspondentes ao tirocínio do procuração.
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