O término do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu exclusivamente Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Universal da União (AGU).
“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos gerar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.
Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em muro de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.
Com o término da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, exclusivamente usuários previamente cadastrados podem responder alguma informação que circula nas plataformas.
Ofensas preconceituosas
Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre exposição de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o teor da política de modo a permitir um debate mais espaçoso e conversas sobre temas que são segmento de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia restringido o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre frase que pretendemos viabilizar”.
Sobre isso, a AGU destacou que pretexto grave preocupação a confirmação da mudança da política sobre exposição de ódio no Brasil porque “pode simbolizar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.
A AGU destacou ainda que a novidade posição da Meta contraria a resguardo que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Social da Internet no Supremo Tribunal Federalista (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as logo políticas de governança de teor eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.
A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade social as ações para mourejar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.
“A audiência vai discutir os efeitos da novidade política implementada pela Meta, o obrigação de desvelo das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de confirmar o cumprimento da legislação pátrio e a proteção de direitos”, diz o expedido da AGU.
Entenda
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do envolvente do dedo e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.
