CPMI vai judicializar se necessário para saber quem foram os senadores visitados pelo Careca do INSS

Integrantes da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do INSS reagiram com críticas ao parecer da Advocacia do Senado Federalista que determinou sigilo sobre registros de visitas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes — publicado uma vez que Careca do INSS — a gabinetes parlamentares. O colegiado agendou para a próxima quinta-feira (4) a votação de requerimentos que buscam chegada a essas informações.

O parecer, assinado pelo jurisperito Marcelo Cheli de Lima em 28 de agosto, considerou inconstitucional a solicitação da percentagem, classificando os dados de ingresso em gabinetes uma vez que informações de “caráter pessoal”. A posição gerou desconforto entre os membros da CPMI, que suspeitam que Careca tenha mantido relações com parlamentares durante o período em que teria operado fraudes no sistema previdenciário.

Parlamentares estudam acionar o STF

Diante da possibilidade de o Senado negar o chegada mesmo em seguida eventual aprovação dos requerimentos, alguns parlamentares da CPMI já cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para prometer a transparência das informações.

O relator da percentagem, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o tema une diferentes bancadas no Congresso e sugeriu ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a inclusão do tema na tarifa da próxima sessão. Gaspar tem sido uma das principais vozes em resguardo da responsabilização dos envolvidos nas fraudes contra aposentados.

Presidente da CPMI: “parecer não é decisão final”

O senador Carlos Viana buscou acalmar os ânimos e esclareceu que o parecer da Advocacia do Senado não tem força vinculante:

“Parecer não é decisão final. O parecer simplesmente dá um entendimento que pode ser levado em consideração ou não. Mas esse parecer não nos impede de ter chegada aos registros de ingresso deles na Mansão e na própria Câmara dos Deputados. A questão das visitas aos gabinetes será fruto de discussão jurídica”, explicou Viana.

Van Hattem critica restrição de chegada

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), também integrante da percentagem, classificou uma vez que “um contraditório completo” a tentativa de negar à CPMI o chegada a informações públicas:

“Trata-se de uma percentagem investigativa do Congresso Pátrio com poderes constitucionais. É inadmissível blindar um lobista suspeito de envolvimento em fraudes no INSS”, declarou.

Contexto: quem é o “Careca do INSS”

Antonio Carlos Camilo Antunes, denominado de Careca do INSS, é assinalado uma vez que operador meão em um esquema de fraudes que envolvia licença irregular de benefícios previdenciários. Ele figura entre os alvos de pedido de prisão preventiva apresentados nesta semana pela CPMI ao STF.

A CPMI do INSS segue em curso com depoimentos, quebras de sigilo e investigações paralelas em colaboração com o Ministério Público e a Polícia Federalista.