Moraes teria recorrido a “infiltrados” para obter dados, diz ONG

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Uma denúncia publicada nesta semana pela organização americana Civilization Works trouxe à tona uma grave querela envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federalista. Segundo a ONG, ele teria recorrido à colaboração de “infiltrados” fora dos canais institucionais tradicionais para reunir dados sobre alvos das investigações de 2023, relacionados a atos de grande repercussão vernáculo.

O relatório, conforme documentos revelados em 4 de agosto de 2025 pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, esclarece que essa rede teria sido composta por agências de verificação de fatos, instituições acadêmicas e até outros colaboradores não oficiais, que atuaram uma vez que parceiros em grupos de mensagens e plataformas digitais. Esses participantes teriam fornecido informações cruciais, mediante solicitações diretas do tribunal, sem que houvesse supervisão judicial ou transparência dos procedimentos. O texto acusa ainda que muitos desses dados coletados eram compartilhados informalmente, sem saudação ao devido processo legítimo, levantando dúvidas sobre a legitimidade das ações executadas em um dos processos de maior visibilidade recente no país.

A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, logo presidente do TSE e relator dos processos relacionados aos protestos, gerou polêmica por provável violação da Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). O GestBio, criado para evitar duplicidades no cadastro eleitoral, foi empregado pela Assessoria Peculiar de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE em investigações, cruzando imagens dos protestos com dados biométricos e publicações em redes sociais. O jurista Richard Campanari questionou a legitimidade da ação, argumentando que a Constituição restringe o uso de dados biométricos a fins eleitorais.

A LGPD determina que o tratamento de dados uma vez que impressões digitais e imagens faciais exige consentimento do titular ou justificativa legítimo específica, com finalidade previamente definida. Apesar da autorização judicial de Moraes, o uso do GestBio por órgãos externos à Justiça Eleitoral e para propósitos não eleitorais levanta dúvidas sobre sua conformidade com a legislação, suscitando debates sobre privacidade e proteção de dados.

O relatório da Civilization Works detalha a dificuldade estrutural desse suposto sistema informal, caracterizado por um fluxo paralelo de informações sensíveis trocadas entre entes que não detêm responsabilidade institucional direta nas investigações. De conformidade com o documento, essa operação envolvia não somente o envio de relatórios investigativos, mas também “pedidos de investigação” realizados diretamente pelo TSE e pelo STF aos infiltrados. Nomes uma vez que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, e Cristina Kusuhara, encarregado de gabinete do Supremo, teriam desempenhado papéis centrais na fala desse intercâmbio, agindo de modo a enganar a premência de masmorra de custódia formal dos dados e ignorar regras processuais existentes.

As informações vazadas, incluindo listas com nomes, CPFs, fotos e registros de prisão, evidenciariam ainda a circulação de materiais sem justificativa judicial, que, segundo áudios internos citados, deveriam ser mantidos em sigilo por consciência da irregularidade. O cenário descrito pela ONG levanta o debate sobre possíveis violações à Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD) e aponta questões relevantes acerca dos limites das atribuições do Judiciário diante do uso privado e não supervisionado de informações.

Com base nessas revelações, especialistas e entidades da sociedade social têm analisado criticamente o impacto dessa suposta política de utilização de redes informais na integridade institucional das apurações conduzidas pelo STF. Avaliações publicadas desde logo sugerem que a terceirização do processo de lucidez a colaboradores externos, sem um procuração judicial evidente, compromete princípios fundamentais uma vez que transparência, imparcialidade e saudação aos direitos individuais.

O relatório destaca que decisões relevantes, com potencial restritivo de liberdade, teriam resultado desses procedimentos informais, tornando o processo vulnerável a contestações por segmento dos atingidos e órgãos de proteção de dados. O caso acirrou debates públicos sobre o papel das instituições de Estado na proteção da privacidade e na garantia de processos justos, principalmente em contextos sensíveis em que a motivação política poderia eventualmente se sobrepor às exigências legais.

Ao final da denúncia, a Civilization Works ressalta que a pouquidade de respostas oficiais do STF e do TSE sobre o caso alimenta as dúvidas quanto à transparência e legitimidade das ações executadas sob o comando do ministro Moraes. Organizações ligadas à resguardo de direitos fundamentais, especialistas jurídicos e a própria prelo vernáculo acompanham atentamente o desenrolar das investigações, alertando para possíveis consequências institucionais e a premência de revisão de práticas administrativas.

O incidente reforça, ainda, o apelo pela implementação de mecanismos rigorosos de controle e prestação de contas nos processos investigativos de subida dificuldade. Resta saber uma vez que os órgãos responsáveis irão reagir diante das denúncias, e quais medidas poderão ser adotadas para prometer que procedimentos similares estejam, doravante, balizados pelo saudação à legislação vigente e pela primazia do interesse público.

Horizonte das investigações e expectativas institucionais

Diante do impasse criado e do aumento das críticas sobre os limites da atuação do Judiciário brasílio, cresce a expectativa pela formalização de respostas oficiais dos tribunais mencionados. O caso ganhou relevância suplementar em meio a pedidos de explicação da sociedade social e pressões para que o STF amplie sua transparência em processos que envolvam coleta e uso de dados sensíveis da população. Observadores destacam a relevância de prometer mecanismos de investigação legitimados por mandado judicial, evitando que medidas excepcionais transbordem os limites constitucionais e gerem instabilidade jurídica.

Da mesma forma, a repercussão internacional do relatório da ONG Civilization Works evidencia a premência de padrões mais rigorosos de governança de dados públicos e privados no país. Por termo, o desfecho desse processo pode se tornar um marco para a revisão das políticas públicas relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e autonomia institucional, ditando novas balizas para investigações futuras em contextos de potente impacto social e político.