O Parecer Pátrio dos Direitos Humanos (CNDH) enviou, nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025), documento formal à ONU pedindo a suspensão das sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O órgão sustenta que a emprego da Lei Magnitsky representa interferência proibido na soberania brasileira e ameaço a independência do Judiciário.
No requerimento, o CNDH solicita que seja acionada a Relatoria Próprio da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, para que recomende a revogação das medidas adotadas pelos EUA. O texto pede que Trump e seu governo interrompam imediatamente os efeitos das sanções e se abstenham de novas medidas unilaterais.
As sanções impõem refrigeração de bens nos EUA e restrição de vistos à Moraes, com base em supostos abusos de direitos humanos. O Parecer argumenta que isso fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil e impacta o recta coletivo à justiça autônoma e justo.
O CNDH também expressa preocupação com a percepção pública sobre o tema: afirma que as ações americanas podem pupular um país democrático e gerar retrocesso institucional, visto que se aplicam contra autoridades eleitas sob critérios jurídicos questionáveis.
Em resumo, o Parecer procura respaldo internacional para proteger o Judiciário brasiliano das sanções estrangeiras e alerta a comunidade global para os riscos de permitir que decisões partidárias afetem diretamente o funcionamento pleno da Justiça no Brasil.
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