URGENTE: Mendonça Enquadra Flávio Dino E Aplica Lição No STF (veja O Vídeo)

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Um debate amornado entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino marcou a sessão do Supremo Tribunal Federalista (STF) desta quinta-feira (11), durante a estudo das regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.

Mendonça criticou a possibilidade de responsabilização solidária das empresas e alertou para o risco de aumento da exprobação nas redes sociais. Segundo ele, diante do pavor de punições, as plataformas poderiam optar por remover conteúdos de forma preventiva.

“Ao atribuir a responsabilidade solidária e não subsidiária, estamos gerando um efeito inibitório, no sentido de que as plataformas, por resguardo, terão uma tendência a exprobar manifestações dos usuários”, afirmou.

Cristiano Zanin ponderou que a responsabilização ocorreria por ato próprio da plataforma, caso ela fosse notificada sobre teor ilícito e optasse por não removê-lo. Mendonça rebateu, sustentando que, na prática, as empresas estariam sendo punidas por atos de terceiros.

“Estamos gerando um efeito inibidor na sintoma livre da sociedade por meio da terceirização junto às plataformas”, declarou.

O ministro Luiz Fux defendeu maior precisão na definição das condutas que poderiam gerar responsabilização, sugerindo a adoção do noção de “tipicidade estrita”. Para ele, crimes complexos não poderiam permanecer sujeitos à tradução das empresas de tecnologia.Flávio Dino contestou a tese de que já exista um efeito de exprobação nas redes:

“Se Vossa Primazia entrar na internet, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor qualquer, na prática, infelizmente. Eu até gostaria que tivesse”, afirmou.

Mendonça manteve seu posicionamento sobre o risco à liberdade de sentença, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou segmento das preocupações levantadas pelo colega, defendendo critérios mais objetivos para definir os conteúdos que poderão gerar punições às plataformas.O julgamento continua em curso.