O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou nesta quinta-feira (28) que a proposta apresentada pelo governo Lula (PT) de “ajuste fiscal” é insuficiente para solucionar os problemas financeiros do país e pode prejudicar a população ao aumentar impostos para sustentar os crescentes gastos públicos.
“Não podemos admitir que o governo aumente impostos para sustentar seus gastos públicos crescentes. A proposta ocorre enquanto o mercado enfrenta a oscilação do dólar, a inflação sobe, e a suspicácia econômica se espalha. Ou por outra, o salário mínimo segue sem reajustes adequados, penalizando os trabalhadores”, ponderou o parlamentar.
Em seguida a reunião de líderes, com a presença do ministro da Herdade, Fernando Haddad, que anunciou a medida, Fagundes que é contrário à proposta, reforçou que a oposição vai trabalhar para que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda não avance sem antes passar por um debate vasto e responsável.
“Vamos promover um vasto debate com a sociedade, ouvindo os diversos setores para entender o impacto real dessa medida”, afirmou. Para Wellington, qualquer modificação no sistema tributário deve ser cuidadosamente analisada e ter uma vez que objetivo o favor da população. “Nosso compromisso é prometer que qualquer mudança no sistema tributário seja realmente benéfica para a população, e não somente mais um pretexto para aumentar impostos. Vamos examinar, discutir e votar com responsabilidade, sempre em obséquio do que for melhor para o povo e para o país”, concluiu.
O senador relembrou ainda o papel da oposição durante a pandemia, destacando o suporte oferecido aos estados e municípios.
“Durante a pandemia, sob o governo Bolsonaro, ajudamos estados e municípios com recursos essenciais. Agora, o que vemos é um governo que, dia posteriormente dia, demonstra incapacidade de executar o orçamento e de honrar suas promessas”, criticou.
Veja inferior uma vez que ficou as medidas anunciadas por Haddad:
Mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha supra de R$ 50 milénio
Restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com período de transição. Hoje, tem recta a receber o favor (de até um salário mínimo) quem ganha até dois pisos
Mudanças em regras para militares, uma vez que a geração de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço) e limitação à transferência de pensões
Em caso de déficit primitivo, ficará proibida a geração, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
Emendar excessos e prometer que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo
Aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês
Sublimar mecanismos de controle contra fraudes e contra distorções em benefícios
Totalidade das emendas parlamentares crescerá inferior do limite das regras fiscais
Salário mínimo continuará subindo supra da inflação (não foi anunciada oficialmente a novidade regra).
Imposto de Renda
Elevação da tira de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio por mês. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais. Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federalista. Com a tramitação da segunda período da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.
Aumento de imposto para ricos
Para financiar o aumento da tira de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 milénio por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.
Zero muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 milénio porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.
Isenção de IR por problemas de saúde
Isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde valerá somente para quem ganha até R$ 20 milénio por mês. Dedução de 100% de gastos com saúde não mudará. Junto com aumento de imposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.
Salário mínimo
Desde 2023, o salário mínimo é revisto pela inflação do ano anterior, pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC) mais o propagação do Resultado Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.
A proposta mantém a parcela de propagação pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do busto fiscal, 2,5% supra da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% supra da inflação, o equivalente ao propagação da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.
Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% supra da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do busto fiscal.
Abono salarial
Favor que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824) com carteira assinada, o abono salarial terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640 será revisto pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.
Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o favor equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida em proposta de emenda à Constituição.
Previdência dos militares
Termo da morte ficta, quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão uma vez que se ele tivesse morrido. Família receberá auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Vernáculo de Seguro Social a parentes de presos;
Padronização em 3,5% da remuneração a imposto do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aviação e da Marinha pagam menos.
Extingue a transferência prestação de pensão, quando a segmento de um dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%;
Estabelece progressivamente idade mínima para suplente remunerada, até chegar a 55 anos;
Economia de R$ 2 bilhões por ano.
Supersalários
Lista de exceções ao teto remuneratório pátrio passará a ser definida por lei complementar. Medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federalista, estadual e municipal.
Novo pente-fino
Novo pente-fino no Bolsa Família e no Favor de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Medida também prevê endurecimento para chegada aos benefícios.
BPC
Prova de vida anual, uma vez que para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a licença do favor;
Focalizar em pessoas incapacitadas;
Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o favor) não prevista em lei;
Renda de consorte e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não somente solteiros) coabitantes passam a racontar para chegada;
Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;
Em uma mesma família, a renda de um favor volta a racontar para chegada a outro favor
Bolsa Família
No Bolsa Família, governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais supra do disposto em regulamento;
Letreiro ou atualização de unipessoais deve ser feita em habitação obrigatoriamente;
Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
Biometria obrigatória para matrícula e atualização cadastral;
Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar intercepção de informações.
Emendas parlamentares
Projeto de lei complementar discutirá limitação do propagação das emendas
Limite de propagação das emendas impositivas ao busto fiscal, desempenado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;
Restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;
Vedação de propagação real das emendas não impositivas, de modo que o montante totalidade das emendas crescerá sempre inferior do busto;
Destinação de 50% dos valores de emendas de percentagem para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstas em R$ 11,5 bilhões;
Bloqueio proporcional de emendas aos bloqueios do Poder Executivo, restringido a 15% do totalidade das emendas (R$ 7,5 bi em 2025);
A partir de 2026, limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do busto fiscal, com subida real entra 0,6% e 2,5%;
Emendas de percentagem serão corrigidas somente pela inflação a partir de 2026.
Isenções fiscais
Se houver déficit primitivo de 2025 em diante, no ano seguinte fica vedada a geração, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.
Em 2023, incentivos fiscais somaram R$ 519 bilhões. Mecanismo de vedação havia sido sugerido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, no relatório sobre as contas do governo em 2023.
Gastos com pessoal
A partir de 2027, gatilho de reenquadramento vedará aumento real (supra da inflação) supra de 0,6%, se despesas discricionárias (não obrigatória) do governo caírem de um ano para o outro.
Novo Vale Gás e Pé-de-Meia
Gastos com programas serão inseridos no busto fiscal. Pé-de-Meia passará para orçamento do Ministério da Ensino, e Vale Gás, ao Ministério de Minas e Vigor.
Ensino em tempo integral
Até 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ensino Básica (Fundeb) poderão ser empregados em ações para geração e manutenção de matrículas em tempo integral na ensino básica pública.
Lei Aldir Blanc
Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à realização dos recursos pelos no ano anterior.
Concursos públicos
Escalonamento de provimentos e concursos em 2025, com meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia.
Subsídios e subvenções
Autorização para ajuste orçamentário em muro de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções. Atualmente, o Banco Médio manda a conta de alguns subsídios, uma vez que o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Com a proposta, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no orçamento.
Fundo Constitucional do Província Federalista
Correção de recursos do fundo pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Largo (IPCA), igual ao Fundo de Desenvolvimento Regional criado pela reforma tributária.
Desvinculação de Receitas da União (DRU)
Prorrogação até 2032. A DRU permite que governo possa gastar livremente até 30% das receitas.
Geração de despesa
Novas despesas devem observar a variação da despesa anualizada limitada ao propagação permitido pelo busto.
Obrigação de realização
Revoga responsabilidade de realização do orçamento.
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