Advogada constitucionalista usa livro de Moraes para desmascarar decisão do próprio ministro: proibido é ilegal!, Veja o vídeo

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A advogada e técnico em Recta Constitucional Vera Chemin reagiu com firmeza à decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu protestos na Terreiro dos Três Poderes e periferia. Em sua estudo apresentada à CNN Brasil, ela salientou que, de negócio com o próprio livro de Moraes, nenhuma domínio pública tem legitimidade para interferir preventivamente em manifestações pacíficas nesse tipo de espaço público .

Chemin destacou que Moraes, em sua obra acadêmica, reconhece a natureza pública da rossio e afirma explicitamente que não cabe a uma domínio judicial ou administrativa barrar a circulação ou permanência em manifestações, salvo diante de conduta ilícita concreta uma vez que porte de armas ou violência. Segundo ela, a decisão contradiz a própria teoria que o ministro escreveu .

A constitucionalista enfatizou que a Terreiro dos Três Poderes é espaço pública atingível a todos, e que eventuais manifestações deveriam ser tratadas com diálogo e segurança administrativa, não com restrições judiciais antecipadas. Para Chemin, a ordem imposta por Moraes fere direitos fundamentais uma vez que a liberdade de frase e de reunião, previstos no cláusula 5º da Constituição CNN Brasil.

Ela classificou a medida uma vez que proibido e inconstitucional, uma vez que autoriza ações repressivas sem elementos concretos de risco à ordem pública. A advogada ressaltou que a própria obra de Moraes estabelece limites claros quanto à atuação do Estado em protestos pacíficos, o que contrasta diretamente com a decisão judicial tomada .

Em sua argumentação, Chemin afirmou que qualquer ação estatal só deveria ocorrer em caso de provocação concreta, uma vez que atos violentos ou uso proibido de equipamentos: não cabe vedar antemão uma sintoma com base em hipóteses abstratas de risco. A ordenamento feita por Moraes, portanto, excede os poderes previstos em lei e em sua própria teoria.

Por término, Vera Chemin reforçou que a decisão serve uma vez que precedente perigoso para a repressão institucional da atividade política oposição, em privativo movimentos de direita que utilizam protestos uma vez que forma legítima de sintoma democrática. A abordagem judicial, nessa perspectiva, representa um grave retrocesso nas garantias constitucionai