O impacto da lucidez sintético (IA) no mundo do trabalho tem despertado amplos debates, mormente diante da velocidade das transformações tecnológicas. Segundo um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 28% a 36% dos empregos na América Latina estão suscetíveis a serem eliminados devido à introdução da IA generativa.
Esses números são ainda mais alarmantes quando analisados sob o recorte de gênero, raça, idade e escolaridade. As mulheres jovens, com nível de escolaridade médio ou elevado e que vivem em áreas urbanas estão entre os grupos mais afetados pela possibilidade de substituição pela lucidez sintético. No Brasil, segundo a OIT, o risco decorrente da automação para as mulheres é duas vezes maior do que para os homens.
A proliferação do uso de sistemas mais avançados e com maior intensidade de autonomia, os agentes de IA, acelerará ainda mais as tendências de substituição do trabalho humano pela automação de processos produtivos, muito porquê a adoção de sistemas de gestão algorítmica no envolvente laboral e a plataformização das relações de trabalho, estendendo a mediação por aplicativos, já presente no caso de motoristas, entregadores, trabalhadoras domésticas e programadores, a novas categorias de trabalhadores.
A Enunciação de Líderes do G20 e os princípios sobre IA
A Enunciação de Líderes do G20 de 2024, aprovada posteriormente um ano de presidência exercida pelo Brasil, inova ao apresentar um capítulo específico sobre a Perceptibilidade Sintético. O documento subscrito pelos presidentes enfatiza a urgência de uma abordagem responsável e inclusiva da IA. Entre os princípios elencados, destaca-se a transparência, a explicabilidade, a justiça, a centralidade e a supervisão humana, a proteção de dados, a não discriminação e a governança moral.
O instrumento reafirma compromissos assumidos em instrumentos internacionais, porquê a Recomendação da Organização das Nações Unidas para a Instrução, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre Moral na Perceptibilidade Sintético de 2021 e a Enunciação de Princípios de Direitos Humanos no contexto da IA emitida pelo Mercosul em 2023, destacando a valia do diálogo social, um princípio que reforça o papel dos trabalhadores e suas organizações, porquê os sindicatos, na implementação da IA no mundo do trabalho.
Ao incorporar os resultados das discussões promovidas no Grupo de Trabalho (GT) de Ocupação e no GT de Economia Do dedo do G20, a enunciação reconhece a urgência de adaptação ao uso da IA no trabalho, e destaca a valia da cooperação internacional para a formulação e implementação de políticas inclusivas que coadunem inovação tecnológica com garantia de direitos.
O L20, grupo que reúne representantes sindicais no contexto do G20, contribuiu com insumos que nortearam as atividades no marco G20 Social, reforçando a urgência de prometer que as tecnologias emergentes respeitem os direitos dos trabalhadores por meio do reconhecimento de institutos porquê a negociação coletiva, a liberdade sindical e a greve. Debates sobre os impactos da Perceptibilidade Sintético porquê o promovido pelo Parecer Vernáculo dos Direitos Humanos do Brasil (CNDH) denotam a complementaridade de perspectivas entre organismos internacionais, governos e entidades da sociedade social e a valia do diálogo multissetorial.
Mesmo com os avanços obtidos no contexto da presidência brasileira do G20, impor os princípios da IA responsável no mundo do trabalho desde uma perspectiva de direitos é um repto multíplice que exige propostas e medidas concretas.
Propostas concretas para uma IA inclusiva
Um policy brief (resumo da política) apresentado no contexto do T20 (Grupo de Think Tanks do G20) delineia um roteiro abrangente para a emprego responsável da IA no trabalho.
O documento intitulado Algorithmic Transparency in Do dedo Work Platforms: a Policy Proposal for Sustainable Development in the Do dedo Era within the G20 Context (em português, Transparência Algorítmica em Plataformas Digitais de Trabalho: uma Proposta Política para o Desenvolvimento Sustentável na Era Do dedo no Contexto do G20) apresenta sugestões concretas tais porquê:
1. A inserção de cláusulas em negociações coletivas sobre a implementação de sistemas de IA no trabalho;
2. A utilização de ferramentas de auditabilidade para o monitoramento dos impactos dos sistemas de gestão algorítmica visando mitigar vieses e abusos no controle e vigilância dos trabalhadores;
3. A geração de comissões bipartites para prometer a participação dos trabalhadores no imagem algorítmico, programação e treinamento e para monitoramento dos impactos dos sistemas de gestão.
4. A celebração de parcerias público-privadas para treinamento, capacitação e requalificação, além de investimentos em tecnologias que promovam a inclusão.
O papel da participação dos trabalhadores
A inclusão dos trabalhadores nos processos de decisão sobre a implementação da IA é precípuo para mitigar riscos e prometer a aplicabilidade dos princípios reafirmados pelo G20. A negociação coletiva, nesse contexto, é um instrumento que permite acordos sobre o uso da IA, com foco na transparência e na prevenção de vieses discriminatórios.
Parcerias porquê a estabelecida entre a AFL-CIO, a maior meão sindical dos Estados Unidos, e a Microsoft, oferecem exemplos de porquê alinhar o uso da tecnologia aos interesses dos trabalhadores, promovendo condições de trabalho justas. O imagem algorítmico justo é outra prática que merece destaque. Por meio dessas iniciativas, os trabalhadores participam diretamente da concepção das ferramentas de gestão algorítmica, muito porquê de sistemas utilizados para a sua auditabilidade.
A geração de comissões bipartites para o monitoramento do uso da IA no trabalho é um exemplo de porquê estruturar essas iniciativas e para sugerir processos de requalificação e de desenvolvimento de novas habilidades (reskilling) porquê estratégias indispensáveis para preparar os trabalhadores para um mercado em transformação.
Iniciativas sindicais e sociais em curso
A formação e a capacitação também têm sido foco de atenção de movimentos sindicais e sociais. No Brasil, a Médio Única dos Trabalhadores (CUT) promove ciclos de debates sobre IA e trabalho, enquanto a Confederação Sindical das Américas organiza cursos voltados para representantes de centrais sindicais do continente. Essas iniciativas reforçam a valia de preparar lideranças para participar ativamente das discussões sobre o impacto das tecnologias emergentes.
As discussões no G20 e os avanços obtidos nas instâncias sociais, porquê o G20 Social, mostram que é verosímil erigir um caminho de governança inclusiva da IA. O acúmulo e a evolução conceitual sobre a implementação da Perceptibilidade Sintético alcançada pelos países do G20 deverá ser incorporada nos debates regulatórios sobre a Perceptibilidade Sintético no Brasil que, neste momento, está em franco processo de debate na égide do PL 2338.
O alinhamento entre os princípios reconhecidos nos acordos internacionais, nas legislações nacionais e nos instrumentos de micro regulação, porquê a negociação coletiva, será fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores com base nos impactos da IA em cada uma das categorias profissionais.
Esse trajectória depende da participação ativa de trabalhadores, organizações, governos e parlamentos, alinhados a uma visão de porvir onde não prepondere a falsa dicotomia entre inovação tecnológica e garantia de direitos.
*Atahualpa Blanchet é pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e do Grupo de Pesquisa Transformação Do dedo e Sociedade da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
**Caroline Coelho é pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP e do Observatório do Porvir do Trabalho.
***Levante é um cláusula de opinião e não necessariamente representa a traço editorial do Brasil do Trajo.
Edição: Martina Medina
