STF decide se regras da Lava Jato vão valer a outras empresas com leniência

O Supremo Tribunal Federalista (STF) se prepara para determinar, em agosto, se as condições favoráveis concedidas a empreiteiras da Lava Jato poderão ser estendidas às demais empresas que fecharam acordos de leniência, mas sem intermediação dos órgãos do Executivo federalista.

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Entre as empresas potencialmente beneficiadas, está a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Ela firmou combinação com o Ministério Público Federalista e assumiu multa de R$ 10 bilhões.

Atualmente, somente companhias que negociaram leniência com a Advocacia-Universal da União (AGU) e com a Controladoria-Universal da União (CGU) receberam descontos em multas. Essa situação não contempla a J&F, por exemplo.

O julgamento do STF pode modificar levante cenário. Se ampliar o entendimento, a Golpe pode proporcionar empresas que fizeram acordos somente com o Ministério Público. O debate surgiu com a renegociação de contratos, que começou no ano pretérito, por empreiteiras porquê UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Novidade Participações e Odebrecht.

Possíveis impactos do julgamento do STF

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), essas renegociações resultaram em melancolia de R$ 5,7 milhões nos valores originalmente devidos pelas empresas.

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O processo em estudo pode ampliar a validade desses descontos para outras empresas, inclusive as que firmaram combinação exclusivamente com o Ministério Público Federalista ou Estadual.

Relator do caso, o ministro André Mendonça agendou o início do julgamento virtual para 8 de agosto, com término em 18 de agosto. O juiz pretende resolver não só a legitimidade das renegociações feitas pela AGU e CGU, mas também determinar se a versão poderá obter outros acordos celebrados fora do Executivo federalista.

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Os partidos PSOL, PC do B e Solidariedade ingressaram com uma ADPF no STF, em 2023, pela suspensão das multas para empresas investigadas na Lava Jato até agosto de 2020. Eles argumentaram que os acordos prejudicaram as empresas e solicitaram revisão judicial para evitar o que classificam porquê “hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo”.

Mendonça criou, no início de 2024, uma mesa de conciliação, mas somente empresas com acordos junto à AGU e CGU participaram das novas tratativas. Companhias porquê a J&F, que negociaram somente com o Ministério Público, não se beneficiaram dos ajustes nos termos dos acordos.