EUA criticam anulação de condenações por corrupção no Brasil

O Escritório do Representante de Negócio dos Estados Unidos (USTR) começou nesta segunda-feira, 15, uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Negócio dos EUA, de 1974.

A medida foi tomada por norma direta do presidente Donald Trump e abrange práticas brasileiras nos setores de transacção do dedo, tarifas, combate à depravação, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.

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Segundo o USTR, o objetivo da investigação é calcular se atos, políticas e práticas do governo brasílio são “injustificáveis, irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o transacção dos EUA”.

O mensageiro Jamieson Greer embasou seu documento em “ataques do Brasil às empresas norte-americanas de mídia social, assim porquê outras práticas comerciais injustas que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”.

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Documento critica anulações da Operação Lava Jato

Entre os pontos destacados está a preocupação com o prostração das ações anticorrupção. O relatório afirma que “em um caso altamente divulgado envolvendo o suborno de autoridades públicas para projetos públicos e lavagem de quantia, decisões de um ministro do Supremo Tribunal para anular as condenações receberam críticas generalizadas”.

O texto faz uma referência indireta à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que em setembro de 2023 anulou todas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht utilizadas em diversos processos da Operação Lava Jato.

Na decisão, Toffoli declarou nulos os elementos “em qualquer contexto ou proporção de jurisdição” e ordenou que órgãos porquê a Procuradoria-Universal da República, a Controladoria-Universal da União e o Tribunal de Contas da União apurassem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na meio do consonância.

O ministro também afirmou que houve “gravíssimas consequências” decorrentes da utilização de provas consideradas contaminadas. O relatório dos EUA destaca esse incidente porquê um exemplo de prostração institucional e jurídico no Brasil.

Brasil é intuito por falhas no combate ao desmatamento

O relatório também critica uma irregularidade do Brasil na emprego efetiva de suas leis ambientais, mormente no controle do desmatamento proibido. Segundo o documento, a conversão de terras desmatadas ilegalmente para a produção agropecuária “oferece uma vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas” ao reduzir custos e ampliar a disponibilidade de áreas.

O texto afirma que até “91% do desmatamento pode ser proibido” e cita a exportação de madeira extraída de forma irregular, inclusive com o uso de documentos falsos e depravação de fiscais. Segundo o governo dos EUA, madeiras de origem proibido chegam ao mercado norte-americano, em violação a leis porquê o Lacey Act.

Dados recentes do Instituto Imazon, baseados em monitoramento por satélite, mostram que a Amazônia registrou, em outubro de 2024, o quinto mês continuado de subida no desmatamento e na degradação florestal causada por queimadas e extração de madeira.

Exclusivamente naquele mês, a superfície degradada chegou a 6,6 milénio quilômetros quadrados, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo, número quatro vezes maior do que o registrado no mesmo mês em 2023. De janeiro a outubro de 2024, a floresta teve 32,8 milénio quilômetros quadrados degradados, média equivalente a 10 milénio campos de futebol por dia, no pior cenário em 15 anos.

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