O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos que elevaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do decreto legislativo que anulou o aumento. Ao mesmo tempo, fixou para 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes do governo federalista e do Congresso Vernáculo, a término de buscar um concordância sobre o tema.
Na decisão, Moraes afirmou ter “séria e fundada incerteza” quanto à finalidade do decreto presidencial que elevou o imposto, muito uma vez que verosímil irregularidade no decreto legislativo legalizado por deputados e senadores. O ministro deu prazo de cinco dias para que o Executivo pormenor as razões do reajuste e para que o Congresso justifique a derrubada da medida.
A crise começou em maio, quando o governo editou um decreto elevando alíquotas do IOF para substanciar a arrecadação e satisfazer o tórax fiscal. A repercussão negativa levou a equipe econômica a recalibrar o aumento, mas parlamentares mantiveram críticas e, duas semanas depois, aprovaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou a mudança.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a geração de regras que limitem ações partidárias no STF contra votações do Congresso, para sustar o que chamou de “excesso de judicialização”. Alcolumbre também se ofereceu para intermediar o diálogo entre Planalto e Legislativo.
Em paralelo, Moraes discutiu o tema em Lisboa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles devem retomar a conversa na próxima semana, quando ambos estiverem de volta ao Brasil. A expectativa do Palácio do Planalto é esperar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da cúpula dos Brics, no Rio de Janeiro, antes de penetrar novidade rodada de negociações políticas.
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