Câmara atropela Lula e derruba aumento do IOF em votação humilhante

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plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo governo em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos em prol e 98 contrários à proposta. O projeto de decreto legislativo (PDL) foi reconhecido na forma uma vez que sugeriu o relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RP), e segue agora para o Senado.

Antes da votação do texto, os deputados rejeitaram requerimentos para que a material fosse retirada da taxa e que a votação dele fosse adiada.

O governo já previa guião na votação do PDL. “É evidente que tem uma maioria formada para derrubar o decreto, mas é um desserviço ao Brasil. Depois não venham cobrar do nosso governo responsabilidade, porque vai ter um novo bloqueio, vai ter um novo contingenciamento, porque o governo vai fazer valer as diretrizes do tórax [fiscal]. Portanto, isso vai ter impacto”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O petista também defendeu o último decreto que aumentou o IOF. “Esse decreto é o instrumento eficiente para prometer a responsabilidade fiscal e tributária do Brasil”, pontuou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a escolha de Chrisóstomo uma vez que relator na Câmara pareceu uma “provocação meio infantil“.

“Tendo em vista que os Decretos nºs 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 afastaram-se do contexto primado pela Constituição Federalista para legitimar o manobra da cultura tributária de maneira infralegal, entendemos que seus efeitos devem ser sustados”, disse o relator em seu parecer.

“Por término, registramos que, uma vez que medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da governo fazendária e cobrança regular do imposto em questão, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados”.

Segundo o deputado do PL, o que se buscou por meio dos decretos foi “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo dispêndio promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos“. “Evidencia esse intuito o traje de a mudança do IOF ter obtido todas as bases de incidência possíveis do imposto”.

Dessa forma, pontuou, “não se tratou de correção regulatória ou procura de estabilidade em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários. E, uma vez que agravante da situação, a vigência das alterações foi imediata para todos os agentes econômicos prejudicados”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o plenário da Vivenda Subida pode votar o PDL nesta quarta-feira também.

O Contraditor