Anac toma atitude drástica contra a Voepass: É o fim…

A Dependência Vernáculo de Aviação Social (Anac) anunciou nesta terça-feira (24) a cassação definitiva do Certificado de Operador Leviano (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão marca o termo solene das operações da companhia, que já estavam suspensas desde 11 de março deste ano.

Segundo a Anac, a medida foi tomada em seguida a constatação de “falhas graves e persistentes” no Sistema de Estudo e Supervisão Continuada (SASC) da empresa. O órgão regulador considerou que tais irregularidades comprometem a segurança operacional e a conformidade com os padrões exigidos para empresas do setor alheado.

Além da cassação do COA — um documento forçoso para que uma empresa possa operar voos comerciais no Brasil — a Anac também impôs uma multa de R$ 570,4 milénio à companhia.

Com a decisão, não cabem mais recursos, o que torna o cancelamento do certificado definitivo. A cassação do COA impede a retomada das operações aéreas da Passaredo sob qualquer forma lítico no país, a menos que a empresa reinicie o processo de certificação do zero, o que exige tempo, recursos e o cumprimento de uma série de exigências regulatórias.

Histórico de dificuldades

A Passaredo, que operava sob a marca Voepass nos últimos anos, já enfrentava dificuldades financeiras e operacionais, agravadas em seguida a pandemia da Covid-19. A empresa havia reduzido sua frota e rotas regionais nos últimos anos e, mesmo com tentativas de renovação, não conseguiu sanar as irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores.

A Anac não detalhou os eventos específicos que levaram à penalização, mas fontes do setor apontam para problemas na manutenção das aeronaves e na gestão de segurança operacional.

Impacto no mercado

A decisão da Anac reforça a atuação do órgão no monitoramento da segurança e da qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas no Brasil. Apesar da saída da Passaredo do mercado, o impacto para os passageiros deve ser restringido, já que a empresa vinha operando com uma malha aérea reduzida.

A Anac informou que os direitos dos passageiros eventualmente afetados por cancelamentos anteriores seguem assegurados conforme o regulamento da sucursal.