O início do ano pode ser um bom período para se organizar para a enunciação anual de imposto de renda, que começa em março. As regras para o acerto de contas com o leão em 2025, referente ao ano de 2024, ainda não foram divulgadas. Mas, ainda assim, é verosímil ir separando documentos e se preparar, já que algumas regras seguem as mesmas.
Uma delas é o limite anual da dedução dos gastos com dependentes, que permanece o mesmo, ou seja, R$ 2.275,08, por dependente. Outro limite que segue é para a dedução das despesas com instrução do tributário e de seus dependentes, que continua em R$ 3.561,50.
Também continua em R$ 16.754,34 o limite anual para os contribuintes que optarem por utilizar o desconto simplificado. A opção por esse desconto simplificado substitui todas as deduções admitidas pela legislação do imposto de renda. Por isso, a Receita orienta que o tributário faça a simulação no programa de enunciação para julgar qual opção é mais vantajosa.
Tábua
Já a tábua progressiva, em vigor desde o mês de fevereiro de 2024, que servirá de base de operação do Imposto de Renda devido na enunciação, conforme o lucro anual do tributário, foi atualizada, passando a ser a seguinte:
Veja os documentos que o tributário já pode ir separando
- comprovantes de pagamento de mensalidades escolares;
- comprovantes de pagamento de mensalidades de planos de saúde;
- comprovantes dos pagamentos realizados a médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, clínicas.
A receita destaca que esses documentos são importantes, pois os valores que constam neles impactam diretamente a base de operação do imposto devido, no caso daqueles que optarem pela enunciação por deduções legais.
Também é importante mencionar que os contribuintes que realizaram benfeitorias em seus imóveis (reformas, ampliações, etc.) também devem providenciar os comprovantes dos gastos realizados na obra (recibos e notas e fiscais), para fins de incorporá-los ao valor do(s) respectivo(s) bens.
E ainda, quem realizou a compra ou a venda de qualquer muito, ou que tenha realizado operações com ações em bolsa de valores, com criptoativos, aplicações e afins, também precisa ter essa documentação para realizar a enunciação corretamente.
Recibo médico via app da Receita passa a ser obrigatório em 2025
Outra mudança que já passa a valer para a enunciação em 2025 é o app Receita Saúde. A partir deste ano, os recibos de despesas com saúde com profissionais que atuam uma vez que pessoa física vão precisar ser emitidos somente de forma do dedo, por meio da plataforma Receita Saúde da Receita Federalista. A mudança vale para profissionais médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Os recibos emitidos no aplicativo serão carregados maquinalmente uma vez que despesas dedutíveis na Enunciação Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também uma vez que receita na enunciação do profissional.
Unicamente profissionais que tenham o registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para exprimir recibos. No entanto, a instrumento não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Enunciação de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Para exprimir o recibo, os profissionais vão precisar usar o aplicativo Receita Saúde. O aplicativo já estava disponível desde o ano pretérito, mas o uso dele ainda era facultativo.
“A medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que tapume de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”, disse o secretário privativo da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas.
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Em caso de mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Onde encontro o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Privativo da Receita Federalista do Brasil – App Receita Federalista, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
