O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federalista Roberto Jefferson.
Aos 71 anos, Jefferson está recluso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Universal da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar humanitária a Jefferson, pedida pela resguardo.
O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro galeno de crises convulsivas, fome calórico-proteica, verosímil foco de infecção em cavidade verbal e síndrome depressiva grave.
Ou por outra, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de cancro: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a exigência de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas:
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada logo que deixar o hospital
- Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento
- Proibição de se ausentar do país
- Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros
- Proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF
- Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF
Em vivenda
Jefferson também tem que satisfazer a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 milénio habitantes no interno do Rio de Janeiro, a 160 km da capital, definiu Moraes.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou o ministro relator do caso.
Foi em Levy Gasparian que, em outubro 2022, Jefferson atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federalista (PF) que cumpriam o mandado que o levaria de volta à prisão.
Jefferson havia sido recluso preventivamente em agosto de 2021, por ordem de Moraes, por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral por meio de entrevistas e publicações nas redes sociais, inclusive com exibição de armas e incitação a ataques a parlamentares.
O ex-deputado foi, logo, guiado ao Multíplice Prisional de Gericinó, em Bangu. Em janeiro de 2022, depois a resguardo apresentar um relatório sobre a saúde de Jefferson, ele acabaria sendo guiado ao regime domiciliar.
Roberto Jefferson, porém, voltou ao regime fechado depois gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF. O vídeo foi publicado no perfil da também ex-deputada federalista Cristiane Brasil, sua filha — o que descumpriria a medida restritiva de não utilizar redes sociais.
Processos
No final do ano pretérito, o plenário do Supremo terminaria por reprovar Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao tirocínio dos Poderes.
Devido ao ataque a policiais, Jefferson também é réu em um processo na Justiça Federalista. Em abril, porém, o Tribunal Regional Federalista da 2ª Região (TRF-2) já havia lhe outorgado o regime domiciliar — que ainda não podia ser cumprido devido ao processo no STF.
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