A cidadania ambiental está consagrada no cláusula 225 da Constituição Federalista de 1988, que garante o recta ao meio envolvente ecologicamente equilibrado e ressalta que ele é importante à qualidade de vida de todos os cidadãos. Ou seja, sem ele não temos vida digna, e é exatamente por isso que levante recta é protegido porquê recta fundamental. No entanto, estar na Constituição não garante que esse recta seja efetivo e real na vida dos brasileiros.
Se considerarmos o cenário atual, basta observarmos a fumaça que paira sobre várias cidades brasileiras. De janeiro a setembro, os incêndios atingiram 11,39 milhões de hectares, segundo dados do Monitor do Queimação Mapbiomas. De concórdia com o levantamento, 5,65 milhões de hectares – espaço equivalente ao estado da Paraíba – foram consumidos pelo lume unicamente no mês de agosto, o que equivale a 49% do totalidade do ano. No período, foram identificados 156.023 focos de lume no território brasílio.
Nesse sentido, é importante frisar que a mesma Constituição que resguarda o recta ao meio envolvente ecologicamente equilibrado também determina que cabe ao poder público e à toda coletividade tutelar e preservar o meio envolvente para as presentes e futuras gerações.
Sendo assim, preservar e proteger a natureza é de extrema relevância resgatar nosso compromisso pessoal com a resguardo do meio envolvente. Porquê cidadãos, não podemos ser complacentes ou tolerantes com práticas ilegais porquê as queimadas e desmatamentos.
A Polícia Federalista já abriu 96 inquéritos para apurar a autoria e responsabilidade por incêndios que atingiram todo o país e, até agora, a maioria das investigações mostra que as queimadas foram intencionais e estão associadas com outros crimes, porquê grilagem de terreno e exploração ilícito de áreas públicas.
No caso dos incêndios, é fácil de perceber porquê a conduta criminosa de uma pessoa pode gerar fortes impactos na vida de toda uma população. Os poluentes podem se espalhar por grandes distâncias, impactando a saúde em regiões distantes de onde os incêndios começaram. E a fumaça tóxica, com dioxinas, metais pesados e partículas finas, pode ser inalada causando problemas respiratórios graves. Outrossim, gases tóxicos, porquê monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio, aumentam o risco de doenças pulmonares e cardiovasculares, muito porquê pode agravá-las.
O poder público, em todos os níveis (federalista, estadual e municipal), deve estar mobilizado para combater e prevenir crimes ambientais, mas é também imperativo que a sociedade assuma a sua segmento nesta luta. Ignorar levante responsabilidade é negligenciar não unicamente o presente, mas também o porvir.
O responsabilidade de zelar por um meio envolvente equilibrado para as futuras gerações é um pacto intergeracional estabelecido na Constituição para prometer a sobrevivência e o bem-estar daqueles que sequer vamos saber. Nascente pacto intergeracional deve ser levado a sério, pois, sem um envolvente ecologicamente equilibrado, a nossa própria existência enquanto humanidade estará comprometida, ameaçando não unicamente a qualidade de vida atual, mas também o recta das futuras gerações de viver em um mundo biodiverso, com recursos naturais preservados, ar limpo e chuva potável.
Outrossim, não podemos ignorar que os povos indígenas e tradicionais precisam da floresta e do meio envolvente saudável para manter sua forma de vida, cultura e existência. Não podemos permitir que nosso padrão de desenvolvimento dizime e inviabilize suas vidas. Ao deixar que o lume e o desmatamento destruam a floresta, estamos sequestrando o Brasil de si mesmo, destruindo nossas riquezas em troca de benefícios econômicos de pequeno prazo que não se sustentam. Não existe estratégia nisso: por exemplo, é da Amazônia a umidade que forma os rios voadores que abastecem as chuvas para nossa produção agrícola.
Não podemos continuar ignorando as evidências da crise climática e ambiental que se agravam a cada dia. A mudança que precisamos é urgente e depende de um esforço coletivo que precisa mobilizar todos os setores da sociedade.
As escolhas que fazemos hoje, na esfera individual e coletiva, impactarão diretamente a saúde do nosso planeta, determinando não unicamente a qualidade de vida das gerações presentes, mas também o legado que deixaremos para o porvir.
A legislação e o sistema de proteção ambiental que temos foram construídos ao longo de muito tempo e pela luta de muitas pessoas. Vale lembrar que, entre 2021 e 2023, foram aproximadamente 401 defensores ambientais assassinados no Brasil. A estimativa é da ONG internacional Global Witness, foram 25 assassinatos.
Não podemos ignorar que nossas escolhas estão diretamente ligadas ou com a ruína ambiental, ou com a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Sabemos que erigir e executar mudanças leva tempo, mas, em tempos de eleições, não podemos olvidar que para destruir essas conquistas basta um sopro, um isqueiro ou uma canetada que abre porteiras. Os danos podem ser irreparáveis.
Porquê sociedade, precisamos ter responsabilidade e noção de que as escolhas que faremos nos próximos dias também geram impactos diretos nos rumos da política ambiental do país. Se temos mesmo um compromisso efetivo com a natureza e a vida, isso não pode ser ignorado ou negligenciado na hora de escolher nossos representantes.
*Dra. Moara Lima, advogada, perito em recta climatológico pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Recta da Universidade de Lisboa. Rabino em recta das relações sociais e trabalhistas pela Universidade do Região Federalista e professora no Núcleo Universitário de Brasília.
Edição: Martina Medina
Discussion about this post