Oposição quer investigar asilo a ex-primeira-dama do Peru

A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de devassidão envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político súbito ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a exórdio de investigações pela Procuradoria-Universal da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ou por outra, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A resguardo nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), responsável de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na licença do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Percentagem de Relações Exteriores e Resguardo Pátrio, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do ofício da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, muito porquê seu rebento, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula.

Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasiliano e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, “a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas em seguida a pena judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente”.

“A transparência e o saudação ao Estado de Recta exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa licença, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à devassidão e à impunidade”, justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o jurista Marco Aurélio de Roble, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do país retirá-la do Peru em seguida conceder o asilo.

– A oposição está tentando gerar um vestimenta político. Não tem nenhum embasamento [o pedido de investigação]. O asilo foi facultado dentro das regras – disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia.

E continuou.

– A oposição quer gritar e tem o recta de fazer isso. Assim porquê o governo tem o recta de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais – concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruviano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de 3 milhões de dólares.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira (15), a Justiça ordenou a prisão imediata do parelha, mas somente Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio em seguida chegar ao país.

– A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo transgressão de lavagem de quantia – disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo.

Ele destacou que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto súbito para Nadine deixasse o país em seguida o asilo.

– Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru – completou.

*AE