O procurador-Universal da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado (12), em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federalista (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele avante do Executivo. “Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o procuração tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu procuração e faça isso perante a mais subida Golpe do país. Acho que nós estamos vivendo esse momento”, afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do país estejam supra da lei.
Ao lado do diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um tela da 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição, nos Estados Unidos. Além de proteger o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente “apresentar as suas razões com credibilidade” e a premência da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.
“O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um encarregado de governo, de um encarregado de Estado poderoso e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a premência de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de incorrecto”, disse o procurador-geral da República.
Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a resguardo de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justiça Federalista alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria recta a renda privilegiado Porém, em março deste ano, o Supremo ampliou o alcance do renda privilegiado e expandiu a conhecimento da Golpe para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no incumbência.
Em uma das recusas ao argumento da resguardo de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudança da jurisprudência. “A tese fixada – que já contava com o voto da maioria dos ministros da Golpe desde o ano pretérito – torna superada a argumento de incompetência trazida pelos denunciados”, argumenta o procurador-geral.
*Com informações do Estadão Teor
Publicado por Carolina Ferreira: Jovem Pan
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