Moraes aplica multa diária de R$ 15 mil a Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou uma multa diária de R$ 15 milénio contra o influenciador Allan dos Santos, por descumprir as medidas cautelares que o proibiam de usar redes sociais e plataformas digitais. A decisão foi assinada em 19 de março e publicada nesta sexta-feira (4) no sistema de consulta processual do STF.

Segundo Moraes, Allan desobedeceu determinações que já haviam sido proferidas ao longo do sindicância no qual é investigado por disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas.

Decisão do ministro: uso contínuo, descumprimento contínuo

“Condeno o investigado Allan Lopes dos Santos, em caráter complementar e integrativo às decisões proferidas nesses autos, em multa de R$ 15.000,00 (quinze milénio reais) por dia de descumprimento”, escreveu Alexandre de Moraes no despacho.

A penalidade se aplica enquanto ele continuar utilizando as redes sociais, em violação direta às ordens judiciais que determinavam o bloqueio dos seus perfis em plataformas uma vez que:

• YouTube

• Instagram

• X (velho Twitter)

• Facebook

• Telegram

• TikTok

• OnlyFans

• Rumble

Contexto: Allan dos Santos e os inquéritos das fake news

Allan dos Santos, ex-apresentador do ducto Terça Livre e homiziado da Justiça brasileira, é investigado em diversos inquéritos no STF, incluindo o das milícias digitais e o das fake news. As apurações apontam que ele utilizava suas redes para:

• Espalhar desinformação sobre o processo eleitoral;

• Testilhar ministros do STF e do TSE;

• Incitar a população contra o Estado Democrático de Recta.

O próprio Moraes afirma, no despacho, que o influenciador “utilizou o alcance de seus perfis uma vez que segmento de uma estrutura de ataque às instituições democráticas”.

O papel da PGR e os próximos passos

O documento já foi enviado à Procuradoria-Universal da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o caso. Dependendo da estudo da PGR, outras medidas podem ser tomadas, incluindo pedido de cooperação internacional para responsabilização penal de Allan dos Santos, que reside atualmente nos Estados Unidos.

Além da multa, Allan segue com ordem de prisão preventiva em desobstruído desde 2021. O Brasil já solicitou a extradição formal do investigado às autoridades norte-americanas, mas o processo ainda não teve curso definitivo.

Reações e polarização

A decisão do STF ocorre num momento em que o tema da liberdade de sentença e seus limites está em subida, principalmente entre grupos conservadores, que veem a punição a Allan uma vez que increpação política. Por outro lado, juristas e defensores da democracia afirmam que a medida é necessária para sustar o uso indevido das redes sociais uma vez que utensílio de desinformação e sabotagem institucional.

Nas redes, apoiadores de Allan criticaram a multa uma vez que sendo “perseguição judicial”, enquanto críticos destacaram que o influenciador desafia francamente a mando judicial brasileira.

O valor da multa e seu impacto

Com R$ 15 milénio por dia, o valor aglomerado pode rapidamente se tornar milionário. Em um cenário hipotético de 30 dias de descumprimento, o montante ultrapassaria R$ 450 milénio. Caso se estenda por três meses, o totalidade ultrapassa R$ 1,3 milhão.

Moraes deixa evidente que o valor deverá ser cobrado judicialmente, podendo implicar em penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e, eventualmente, realização forçada, caso não seja pago.

Repreensão ou validade? O debate jurídico

Especialistas apontam que a medida tem base no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais, que preveem multas coercitivas para prometer o cumprimento de decisões judiciais. No entanto, o caso alimenta o eterno debate sobre:

• O limite da atuação do Judiciário;

• A risca tênue entre liberdade de sentença e exposição de ódio;

• A eficiência das medidas cautelares no mundo do dedo.

Para advogados criminalistas, a multa é proporcional ao descumprimento repetido das ordens do STF. Já juristas alinhados à direita veem a medida uma vez que um excesso de poder concentrado nas mãos de um único magistrado.