CNJ afasta desembargador e juiz por suspeita de fraude em ação de R$ 150 mi da Eletrobras » Conexão Política

O Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ) determinou o solidão do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM). A decisão ocorre no contextura de uma investigação sobre a verosímil liberação irregular de alvarás no valor de R$ 150 milhões contra a Eletrobras.

A medida tem caráter preventivo e por tempo indeterminado, permitindo que o CNJ aprofunde a apuração sobre indícios de fraude processual e eventuais beneficiários dos recursos liberados. Segundo a decisão do ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, as circunstâncias do caso são “estarrecedoras” e as decisões tomadas pelos magistrados foram consideradas “teratológicas” e “temerárias”.

Investigação aponta irregularidades no processo

A investigação destaca dois principais fatores suspeitos: o ritmo veloz da tramitação e a escolha de uma comarca do interno para julgar uma ação milionária. O CNJ identificou que o processo avançou de maneira incomum, com decisões rápidas e favoráveis à liberação dos recursos, um procedimento fora do padrão para ações dessa magnitude. Outrossim, chamou atenção o veste de a ação ter sido conduzida na comarca de Presidente Figueiredo, um município do interno do Amazonas, em vez de tramitar na capital, Manaus, onde geralmente são analisados processos de grande porte.

As suspeitas indicam que a decisão de conceder os alvarás pode ter envolvido um esquema coordenado para esbulhar regras processuais e facilitar a liberação dos valores. A investigação procura instituir se houve benefícios indevidos para terceiros e se os magistrados atuaram de forma parcial.

Com o solidão dos magistrados, o CNJ deve aprofundar a estudo do caso e poderá instaurar processos administrativos disciplinares para determinar as responsabilidades. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem tolerar sanções severas, incluindo a destituição do função e processos criminais.

A decisão do CNJ reforça a premência de maior fiscalização sobre o Judiciário, principalmente em casos envolvendo valores milionários e empresas estatais. O solidão dos magistrados sinaliza que há indícios concretos de irregularidades, o que pode levar a novas revelações sobre a verosímil fraude.