Advogado de Trump acusa Moraes de ignorar regras Internacionais

O legisperito Martin De Luca, representante de Donald Trump e da plataforma de vídeos Rumble, criticou duramente o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, por exprimir uma ordem judicial contra a empresa sem seguir os trâmites legais internacionais adequados. A polêmica envolve a formalidade de Moraes para que a Rumble bloqueasse contas de usuários, porquê a de Allan dos Santos, blogueiro investigado no Brasil. De Luca alegou que o ministro desrespeitou canais legais, porquê o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção da Haia, ao enviar a ordem diretamente à Rumble por e-mail, sem passar pelos devidos processos diplomáticos.

A disputa surge em um contexto de tensões entre autoridades brasileiras e grandes empresas de tecnologia americanas, principalmente em questões relacionadas à liberdade de frase e moderação de teor. A Rumble, que não opera no Brasil, argumenta que executar a ordem judicial de Moraes violaria a legislação americana, em pessoal a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de frase.

A ação movida nos EUA procura impedir que empresas americanas sejam forçadas a executar ordens judiciais brasileiras sem passar pelos processos legais formais. De Luca argumenta que a abordagem de Moraes compromete a soberania dos EUA e ignora os canais diplomáticos adequados. Essa disputa tem ganhado atenção internacional, com o The New York Times destacando o pedestal de Trump aos aliados brasileiros.

O impacto da ação pode ser significativo, criando um precedente nas relações jurídicas entre os dois países e possivelmente afetando futuras cooperações jurídicas. Ou por outra, o caso tem implicações para o debate global sobre a regulamentação das redes sociais e a regulação da internet. Caso a liminar solicitada seja concedida, isso protegeria empresas americanas de executar ordens judiciais brasileiras que não sigam os devidos processos diplomáticos.

A disputa também coloca em evidência a atuação de Moraes no contexto das plataformas digitais, levantando questões sobre os limites da sua jurisdição e a liberdade de frase online. Para o Brasil, a escalada do caso pode gerar pressões para firmar acordos bilaterais mais robustos com os EUA, principalmente em temas tecnológicos e jurídicos.