Nem impeachment de ministro do Supremo nem leis para mudar decisões tomadas por esse tribunal.
O principal movimento do Legislativo em relação ao Judiciário está no projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Esse projeto conta com esteio político no Congresso e tem chances de ser votado na Câmara nos próximos dias, ao contrário do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes e de outras medidas.
A questão é mais abrangente do que simplesmente anistiar aqueles que participaram dos atos violentos na Rossio dos Três Poderes.
Os atos golpistas, uma vez que ficaram conhecidos, foram uma forma de insurreição que foi, em segmento, dirigida, financiada, organizada e resultante de um movimento talhado a contrariar o resultado de uma eleição democrática.
Até o momento, as investigações não concluíram qual foi o papel e o proporção de envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesses eventos.
Um grande número de participantes foi réprobo a penas de até 17 anos de prisão, enquanto os mandantes e dirigentes ainda não enfrentaram condenações.
O processo lítico, cujas falhas têm sido reiteradamente criticadas por vozes que pedem o termo do Supremo, continua em curso. Porém, o argumento pela anistia é predominantemente político e não jurídico.
Os autores do projeto de lei argumentam que a anistia circunscrita aos eventos de 8 de janeiro serviria para pacificar.
Muitos no Legislativo desejam explorar o que chamam de clamor popular contra o Supremo, surgido por diversos motivos.
De veste, quer se queira ou não, o STF está no núcleo do turbilhão político. E, com o interminável sindicância das fake news e o julgamento dos eventos de 8 de janeiro, o tribunal não sairá desse turbilhão tão cedo.
A teoria de qualquer tipo de anistia parece improvável. Assim, enfrentamos mais um impasse institucional.
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