No último dia de seu procuração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-corregedor Raul Araújo arquivou uma ação movida pela placa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação acusava a Jovem Pan de propiciar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de reeleição. A decisão de Araújo, tomada na última sexta-feira (6), encerrou um processo que se arrastava desde o ano de 2022.
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A justificativa de Araújo para o arquivamento foi a falta de provas de que a emissora tivesse cometido qualquer irregularidade que configurasse insulto de poder econômico ou político. Segundo ele, não havia evidências de que a Jovem Pan tivesse comprometido a paridade de oportunidades entre os candidatos. O ex-corregedor considerou que as alegações não se sustentavam diante das análises feitas.
Aliás, Araújo destacou que não houve mostra de distribuição ilícito de verbas publicitárias, o que poderia caracterizar insulto de poder econômico. Ele também descartou a existência de um esquema premeditado para influenciar o resultado das eleições.
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Esse ponto foi crucial para a decisão de arquivar a ação, pois a paridade no processo eleitoral é um dos pilares da democracia.
O ex-corregedor também defendeu que as críticas e opiniões emitidas pelos comentaristas da Jovem Pan estavam amparadas pela liberdade de sentença. Araújo afirmou que não houve pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desigual de candidatos. Esse argumento reforça a teoria de que a liberdade de sentença é um recta fundamental protegido pela Constituição.
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Quando assumiu a Corregedoria, Raul Araújo herdou dez ações contra Bolsonaro de seu predecessor, Benedito Gonçalves. Agora, outras sete ações ainda aguardam julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti será a novidade corregedora, trazendo perenidade aos trabalhos da Namoro Eleitoral. Isabel faz segmento da flanco mais conservadora do TSE, junto com os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federalista (STF) por Bolsonaro.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo. Indicado ao STJ pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, Ferreira votou pela punição de Bolsonaro em processos anteriores. Ao contrário de Araújo, Ferreira condenou o ex-presidente à inelegibilidade em dois casos, um envolvendo uma reunião com diplomatas e outro sobre o uso das comemorações do Sete de Setembro para fazer campanha.
A Corregedoria do TSE é ocupada pelo ministro mais idoso oriundo do STJ e tem a cultura exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Essas ações investigam casos de insulto de poder econômico ou político com o objetivo de recrutar votos. A atuação do corregedor é necessário para prometer a integridade e a justiça do processo eleitoral, protegendo o princípio da paridade entre os candidatos.
Direita Online
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