O senador norte-americano Shane Jett, representante do estado de Oklahoma, enviou uma missiva ao procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, cobrando esclarecimentos sobre as recorrentes denúncias de increpação e toda a sorte de violações de direitos no Brasil.
O parlamentar expõe a Gonet preocupação com a verdade brasileira relatada por diversos advogados, jornalistas e cidadãos. Jett deixa simples que, uma vez comprovadas, ficam caracterizadas violações previstas em tratados internacionais e sufocação à Constituição Federalista.
O senador mencionou a visitante da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Privativo para a Liberdade de Sentença (Rele) ao Brasil para levantar em que pé se encontra a liberdade de frase no país.
Jett cita denúncias de arbítrios praticados por ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) cerceando as liberdades de prelo e de frase, ao empreender uma ofensiva contra parlamentares. Para ele, trata-se de ameaço direta à democracia e à independência dos Poderes.
O parlamentar norte-americano disse ainda que é papel do Ministério Público Federalista (MPF) proteger a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais individuais indisponíveis.
SANÇÕES INTERNACIONAIS
O político advertiu para sanções internacionais e citou o projeto de lei No Censors on our Shores Act (Lei Contra Censores em Nossa Terreno, em tradução livre) que tramita no Congresso dos EUA, que poderia impor penalidades aos governos que pratiquem increpação ou violações de direitos humanos.
– Solicitei esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as ilegalidades noticiadas na prelo brasileira e internacional, diante da possibilidade de sanções norte-americanas com o projeto de lei No Censors on our Shores Act – afirmou Shane Jett.
