Um dos textos em discussão é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Poder Executivo em 15 de janeiro
A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode assumir a presidência da CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça) oriente ano, comentou porquê exemplo a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em geral com os Estados, municípios e Região Federalista, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
“Isso começa lá pela Câmara, mas chegando ao Senado vamos estudar, talvez modificar, melhorar o texto. Dentro do teor dela já foram mudadas algumas coisas para atender aos governadores que questionaram muito a perda da mando. Diante disso, eu creio que é importante para o Brasil essa interação entre as polícias do governo federalista, a Polícia Federalista, o Ministério Público Federalista, com as polícias estaduais e também com os ministérios públicos dos Estados”, afirmou Otto Alencar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou à TV Senado nesta semana que a PEC tem por objetivo fabricar maior cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados, do Região Federalista e dos municípios.
“É preciso que nós tenhamos uma coordenação no entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao delito organizado. Eu tenho grande esperança que o Congresso Pátrio compreenda a preço dessa iniciativa, que é uma iniciativa que tem tudo a ver com o federalismo cooperativo que nós vivemos hoje no Brasil”, disse Lewandowski.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é responsável de dezenas de projetos de lei e PECs relacionados à superfície da segurança pública.
“Uma cidade segura, a sociedade segura ela fica mais motivada para trabalho, mais empresas vão investir, portanto começa a desabar o número de desemprego, há a melhoria da requisito humana. A gente focou bastante na questão da segurança para que o Brasil não tenha mais aquela sensação da impunidade e que a criminalidade realmente entenda que cá está se tornando um outro país e que não vai ter mais espaço para a criminalidade”, afirmou Do Val à TV Senado.
Armas de guerra e fronteiras
Cotado para a presidência da CSP (Percentagem de Segurança Pública), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na internet um vídeo que mostra criminosos cariocas atirando com armas de grosso calibre em direção a policiais.
“Isso é uma cena de guerra, mas não é em um país distante. É no nosso quintal e infelizmente a lei ainda protege bandido que anda com arma de guerra e atira em policial. É isso que precisamos mudar para as coisas começarem a melhorar”, afirmou o deputado.
Também pela internet, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu pedestal à sua proposta de emenda à Constituição que procura prometer mais recursos para o Ministério da Resguardo. A PEC 55 de 2023 prevê investimento mínimo no planejamento e na realização de projetos estratégicos para a resguardo vernáculo.
A proposta estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do PIB em ações e serviços a missão do Ministério da Resguardo. Ele apresentou um vídeo do governo do Rio de Janeiro que mostra centenas de armas de grande porte contrabandeadas pelas fronteiras do Brasil e apreendidas com criminosos.
“Hora de cobrar responsabilidade de quem é responsável. Cada qual nas suas competências de forma integrada. O governo federalista é omisso nas fronteiras. As forças armadas perdem orçamento a cada ano e por isso propus a PEC 55 para prometer o mínimo de responsabilidade e investimento para que possamos cobrar maior rigor nas fronteiras. O Rio não fabrica armas. Se fuzis entram cá é porque estão deixando nas fronteiras”, escreveu Portinho.
Com informações da Escritório Senado.
