O Banco do Brasil (BB) firmou compromisso com o Banco Meão (BC) de entregar R$ 20,627 milhões para 1,59 milhão de clientes. O montante é o valor revisto pela inflação de cobranças indevidas realizadas entre 2013 e 2024. A instituição financeira afirma que já devolveu todo o valor, em transações com valor médio de R$ 14 por cliente.
Segundo o termo assinado, duas práticas foram consideradas irregulares e motivaram a urgência de ressarcimento:
- O BB teria feito cobranças de juros do cheque privativo supra do limite de 8% para clientes Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida impactou 15.453 pessoas entre os anos de 2020 e 2022.
- Outro ramal cometido pelo banco foi a cobrança irregular de taxas para fornecimento de 2ª via de cartões de crédito e débito. A medida impactou 1.577.590 clientes entre 2013 e 2024.
O Banco não informou ao site IstoÉ Moeda porquê os clientes podem conferir se foram cobrados indevidamente. A material poderá ser atualizada caso seja explicada um procedimento para saber das cobranças indevidas.
Porquê funciona o termo de compromisso
A assinatura de documentos porquê o termo de compromisso assinado pelo BB buscam interromper práticas danosas ou ilegais por secção das instituições, além de estabelecer compensações para as partes impactadas e, em alguns casos, penalidades.
No caso do BB, para além de entregar os valores corrigidos aos seus clientes, será necessário remunerar taxa pecuniária ao Banco Meão no valor de R$ 4,622 milhões. Terá também de contratar empresa de auditoria independente para verificar o cumprimento das obrigações.
O negócio com o BC foi assinado em 3 de fevereiro e estabelece um prazo de seis meses para a restituição, que, segundo o Banco do Brasil, já foi efetuada. “Os procedimentos foram efetivados de forma proativa junto aos clientes que fazem jus, não sendo necessária nenhuma ação por secção dos clientes”, diz o BB em nota.
“O BB destaca ainda que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, conclui.
