PT não dispensa joias nem obras de arte e quer taxá-las no cálculo do imposto sobre fortunas

Apesar de estabelecer avaliações periódicas para joias, metais preciosos e obras de arte, o texto não estabelece intervalos nem métodos específicos para o procedimento. A definição ficará para o regulamento.

Critérios para outros tipos de patrimônio

A proposta também fixa critérios para outras categorias de bens. As ações negociadas em mercados organizados, por exemplo, devem ser avaliadas pela cotação de fechamento do último dia útil do ano.

No caso de participações em empresas cujas ações não são negociadas nesses mercados, o cômputo deve considerar o valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido, acrescido do valor do fundo de negócio.

Limite e deduções

O projeto prevê a cobrança do IGF sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. Para chegar a esse valor, o tributário poderá descontar dívidas e ônus reais.