Dino diz que jornada de 40 horas não será imediata, mesmo sem acordo sobre o fim da 6×1

Decisão do Congresso deve ser cumprida

O ministro disse que descumprir o que o Congresso aprovou seria inconstitucional. “Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Pátrio, e nem uma secção privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Pátrio.”

Mudança será feita em duas etapas

De pacto com o texto autenticado pelo Congresso Pátrio, a mudança da graduação ocorrerá em duas fases. A primeira deverá ser implementada em até 60 dias. Ela garante dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a fardo de 44 para 42 horas semanais de trabalho.

Esse prazo começou a ser relatado depois a promulgação da material pelo Congresso, em 16 de outubro.

Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a fardo horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, o que estabelece a graduação 5×2.

Audiência foi convocada por justificação de ações empresariais

A sessão desta terça foi convocada pelo ministro no contextura de duas ações apresentadas por entidades empresariais, que tentam mudar os prazos e a emprego das novas regras.

O objetivo do encontro é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerado.

Governo adia decreto de regulamentação

Segundo fontes da gestão federalista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o termo da graduação 6×1.

A tendência é que a publicação só ocorra depois que o encarregado do Executivo voltar de uma sequência de viagens à Ásia.