Escola Sem Partido pede à Justiça anulação da redação do Enem 2026

Argumentos da ação

Na peça, a entidade afirma que a escolha do tema fere a liberdade de pensamento dos estudantes e a paridade de condições no aproximação ao ensino superior. De tratado com o texto, o Inep elaborou uma proposta que induz o candidato a um pensamento político favorável a uma instituição do Estado, sob risco de perder pontos na correção.

A ação sustenta ainda que a escolha compromete “a neutralidade ideológica exigível da governo pública”. Em nota ao portal Metrópoles, o Inep informou que vai se pronunciar no processo “quando e se for notificado”.

A Escola Sem Partido também afirma que candidatos contrários à valorização do SUS podem ter deixado de expressar a própria opinião. O motivo, segundo a associação, seria o pânico de perder pontos ou de receber nota zero por fuga ao tema.

A associação publicou comentários sobre o matéria em seu perfil no X. Em 8 de novembro de 2026, escreveu: “Isso não é ‘tema’, é PROMPT.” Em 10 de novembro de 2026, postou: “Mais desenhado que isso, impossível.”

Textos motivadores são contestados

A entidade contesta os cinco textos motivadores entregues aos estudantes durante a prova. Conforme a ação, todos trazem exclusivamente informações positivas sobre o SUS, sem mencionar falhas nem problemas de funcionamento.

Um dos exemplos citados é o infográfico “5 razões para tutorar o SUS”, com dados sobre vacinação, transplantes, tratamentos e vigilância sanitária e epidemiológica. Para a associação, a coletânea não oferece argumentos críticos nem alternativas ao protótipo atual de prestação de serviços públicos de saúde.

Pedidos em caráter de urgência

A associação solicita a suspensão imediata da correção das redações até que a Justiça decida o caso. Se esse pedido for refutado, quer que o Inep seja proibido de vulgarizar as notas ou de usá-las em processos seletivos para universidades.

A entidade argumenta que a perenidade da correção pode valer gasto desnecessário de moeda público, caso a prova seja anulada mais tarde. O pedido se limita à redação do Enem 2026, sem afetar as demais provas, e inclui a emprego de uma novidade avaliação.

Diretor admite derrotas, mas cita vitórias

O diretor da associação, o legista Miguel Nagib, admitiu que a Justiça não tem sido favorável às ações apresentadas pela entidade. “Em universal, a experiência não tem sido boa, a despeito da seriedade dos casos que decidimos levar ao Judiciário e do sólido embasamento jurídico das nossas ações”, disse Nagib à reportagem.

Ele acrescentou: “Infelizmente, e porquê não podia deixar de intercorrer, a doutrinação ideológica nas escolas e universidades fez pender a balança da Justiça em obséquio da esquerda, seus agentes e suas pautas”.

Mesmo assim, contrapôs o legista, a Escola Sem Partido obteve vitórias importantes. Uma delas foi justamente contra o Enem. Em 2017, a associação conseguiu no Tribunal Regional Federalista da 1ª Região a suspensão da regra do edital que dava nota zero a redações consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. O argumento foi o de que a norma punia candidatos por expressar opinião.

O Inep recorreu ao Supremo Tribunal Federalista, mas a logo presidente da Golpe, ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão às vésperas da prova daquele ano.

Decisão recente envolve o IFMG

A outra vitória citada por Nagib é recente. Em outubro, a 7ª Vara Federalista Cível de Belo Horizonte deu lucro de desculpa à associação em uma ação contra o Instituto Federalista de Minas Gerais (IFMG). Uma portaria da instituição obrigava os alunos a manterem o celular desligado e guardado em armários ou mochilas, sem aproximação durante a permanência na escola.

O juiz federalista João Miguel Coelho dos Anjos considerou que a regra foi além da Lei n° 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Segundo a sentença, a lei proíbe o uso indevido do aparelho em lição, mas não o porte, e garante o aproximação em casos de transe, emergência e resguardo de direitos fundamentais.

A decisão determina que o IFMG deixe de impedir que estudantes da instrução básica carreguem o celular e tenham aproximação subitâneo a ele. O juiz também reconheceu o recta de gravar aulas para fins pedagógicos e deu 30 dias à instituição para que distribua aos alunos um informativo sobre essas garantias.

O Ministério Público Federalista havia se manifestado contra o pedido. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federalista da 6ª Região.