Gabinete de Moraes mantinha estrutura própria para inquérito das fake news por sete anos

Os funcionários do ministro também cumpriam tarefas normalmente executadas por oficiais de Justiça, porquê a realização de intimações de investigados. Com isso, o gabinete concentrava atividades que pertencem a diferentes setores do tribunal.

Porquê a situação veio à tona

A situação foi identificada em setembro de 2026. Naquele mês, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do sindicância e iniciou seu arquivamento. Para recolher o material, assessores precisaram usar carrinhos e transportar as pilhas de papéis que estavam na sala de Moraes.

No totalidade, 79 expedientes foram incorporados aos autos de uma só vez, formando os volumes 53 a 57. A equipe de Fachin numerou manualmente as páginas e digitalizou o material, o que permitiu organizar o processo e levantar o sigilo.

Na decisão de fecho, Fachin confirmou que a tramitação ocorreu exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026:

– Foi certificado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Namoro que a tramitação destes autos deu-se de forma exclusiva no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes até 11.9.2026 e, que, na mesma data, foram juntados aos autos 79 (setenta e nove) expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57 – afirmou Fachin.

O que diz a decisão de Fachin

Na decisão, Fachin reconheceu a valor do sindicância para a proteção do Supremo. Defendeu, porém, que investigações não podem permanecer abertas por tempo indeterminado para incorporar novos episódios.

– Em suma, já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário porquê eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da premência de sua ininterrupção porquê investigação matriz – escreveu.

O presidente do STF também ressaltou que a resguardo das instituições precisa respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.

– A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição – destacou.

O arquivamento não modifica condenações e decisões já estabelecidas pelo Supremo, incluindo os processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado.

A origem do sindicância

O sindicância foi desimpedido em 14 de março de 2019, por lei do logo presidente do STF, Dias Toffoli. A logo procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou o procedimento. Ela apontou que a transporte das investigações deveria respeitar as atribuições do Ministério Público.

Moraes rejeitou o pedido de fecho e determinou diligências à Polícia Federalista para identificar empresários e influenciadores suspeitos de financiar campanhas contra ministros do Supremo. Em 2020, a Namoro reconheceu a constitucionalidade da investigação, em julgamento que teve Fachin porquê relator.