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O ministro Flávio Dino, relator da ação no Supremo Tribunal Federalista (STF) que discute a implementação do término da graduação 6×1, marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h. A decisão foi divulgada na quinta-feira (5) e tem a finalidade de reunir representantes de empresas e de trabalhadores.
O encontro foi convocado em decorrência de uma ação movida pela Confederação Vernáculo do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade pede o diferimento da ingresso em vigor das novas regras e a suspensão temporária do cronograma de implementação enquanto o processo tramita na Galanteio.
Alegações da CNC
De congraçamento com a CNC, o prazo de dois meses estipulado na Emenda Constitucional nº 141/2026 para o início da transição é insuficiente. A confederação argumenta que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar as escalas de trabalho, contratar novos profissionais e realizar negociações com os sindicatos.
Posição do relator
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino pontuou que o valor da emenda — que envolve a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal — não será negociado. Segundo o magistrado, o foco da audiência será debater exclusivamente os aspectos práticos da transição da novidade jornada de trabalho.
Dino não acolheu o pedido de suspensão do cronograma feito pela CNC. Em uma estudo prévio, ele considerou que o prazo estabelecido não se mostra inviável, ponderando que a avaliação poderá ser revista caso sejam apresentados dados setoriais específicos.
Limites de atuação do STF
O ministro também destacou que o Supremo não deve substituir as escolhas feitas pelo Poder Legislativo. Conforme explicou, cabe à Galanteio verificar a compatibilidade da norma com os limites constitucionais, e não mudar o teor de uma emenda por preferência de soluções.
Próximos passos
O relator determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federalista enviem informações sobre a emprego da novidade jornada no prazo de cinco dias. Em seguida, a Advocacia-Universal da União (AGU) e a Procuradoria-Universal da República (PGR) terão três dias cada para apresentar suas manifestações.
O post STF: Dino marca audiência sobre graduação 6×1 apareceu primeiro em Partido Brasil.
Economia,Graduação 6×1,Flávio Dino,STF,Trabalho
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/05/stf-dino-marca-audiencia-sobre-escala-6×1/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-dino-marca-audiencia-sobre-escala-6×1/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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