Redução Da Maioridade Penal Fica Fora Da PEC Da Segurança Pública E Expõe Mais Uma “falsa” Promessa Eleitoral De Lula (veja O Vídeo)

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A redução da maioridade penal voltou ao meio do debate político. Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal em casos de crimes hediondos. Agora, com a discussão da PEC da Segurança Pública, a proposta ficou de fora do texto que o governo pretende revalidar.

A justificativa governista é que o tema deve ser discutido separadamente. A decisão gerou questionamentos sobre a falta da proposta na agenda prioritária de segurança pública, apesar de ter sido defendida durante a campanha. O incidente se soma a cobranças envolvendo outras promessas eleitorais, uma vez que mudanças na tributação dos microempreendedores individuais, reajustes de benefícios sociais e medidas de chegada a medicamentos.

A retirada da redução da maioridade penal da PEC não significa necessariamente o orfandade definitivo da proposta. O próprio presidente já havia mencionado a possibilidade de discutir o tópico separadamente. Ainda assim, permanece em cândido quando e de que forma a medida será encaminhada e debatida.