Fábrica de motores Morita Motors pede autofalência e demite mais de 80 em Schroeder (SC)

A dispensa vale a partir desta quinta-feira, com aviso-prévio indenizado. Isso significa que os trabalhadores não precisam executar o aviso, que entra no acerto. A empresa informou que os documentos para sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego ficarão à disposição no sindicato da categoria, em data ainda a ser divulgada.

O transmitido não diz qual sindicato receberá os documentos dos demitidos. Até o início da tarde, o Sindicato dos Metalúrgicos de Jaraguá do Sul e Região não havia publicado zero sobre o caso, e o site da Prefeitura de Schroeder não trazia nota sobre o fechamento.

O que diz o transmitido da empresa

O texto é datado de 29 de outubro e assinado pela governo da empresa. Segundo ele, o pedido de autofalência foi feito “diante das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas nos últimos anos e depois sucessivos esforços para preservar suas atividades e os postos de trabalho”. A Novidade Motores afirma que “não foi verosímil restabelecer as condições necessárias à ininterrupção das operações”.

A empresa não informou quando pagará a rescisão. O transmitido afirma que cabe ao Judiciário determinar sobre a falência e sobre as providências posteriores, inclusive o pagamento das verbas rescisórias, que serão calculadas conforme a legislação trabalhista.

A Novidade Motores também declarou que a escolha pela autofalência considerou a possibilidade de que algumas atividades continuem, caso o juiz autorize. O objetivo seria preservar o patrimônio, fechar contratos que ainda geram receita e reduzir o impacto do desemprego.

Porquê funciona a autofalência

Na autofalência, a própria empresa pede à Justiça que a sua falência seja decretada, conforme prevê a Lei 11.101, de 2005, citada no transmitido. Se o juiz admitir, um gestor judicial assume os bens, que são vendidos para remunerar as dívidas.

Pela lei, os trabalhadores ficam na frente da fileira de credores, com créditos de até 150 salários mínimos cada um. Os salários dos três meses anteriores à falência, até o limite de cinco salários mínimos por pessoa, são pagos logo que houver quantia em caixa.

O pedido agora depende da estudo de um juiz, que vai determinar se decreta a falência da empresa. O número do processo não foi divulgado.

Histórico da empresa e do grupo

A empresa foi ocasião em janeiro de 2008, segundo o cadastro da Receita Federalista, que ainda a mostra porquê ativa. Ela fabricava motores elétricos, alternadores e fios. Na Receita, o sócio-administrador é o empresário Paulo Goh Morita, dos quais sobrenome dá nome à marca Morita Motors, ao lado da holding Novidade Participações, também sediada em Schroeder.

Não é a primeira crise do grupo. Em outubro de 2015, a 3ª Vara Cível de Joinville aceitou o pedido de recuperação judicial da Novidade Participações, da Novidade Motores e Geradores Elétricos (nome idoso da fábrica de Schroeder), da Novidade Fios Esmaltados e da Novidade Fundição e Negócio de Metais. Em 2019, a Justiça aprovou o projecto de pagamento aos credores e concedeu a recuperação. Uma filial mantida pela empresa em Joinville teve o cadastro baixado na Receita em junho de 2016.

Em setembro de 2023, a fábrica ainda produzia. Lauro Tomczak, eleito vice-prefeito de Schroeder pelo PP em 2020, visitou a empresa, foi recebido por Paulo Goh Morita e publicou um vídeo da risca de produção. “Conhecemos o parque fabril da empresa e toda a estrutura, desde a produção do fio de cobre até a montagem final e embalagem dos motores”, escreveu na idade.

Nesta quinta-feira, o site da Morita Motors e o perfil da empresa no Instagram estavam fora do ar.