Após as eleições, governo Lula deve enviar ao Congresso as regras do novo imposto do pecado

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O tributo também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Transição e arrecadação

Em junho, o Ministério da Herdade informou que a teoria é manter, pelo menos em um primeiro momento, a trouxa tributária atual, sem aumento de impostos durante a transição. Nesse período, o governo pretende discutir as mudanças com os setores afetados.

No porvir, porém, o objetivo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio envolvente, para desestimular o consumo.

Para 2027, a equipe econômica estima receptar R$ 41,9 bilhões com o tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma e que também começará a ser cobrado em 2027, o governo procura manter a arrecadação firme em relação ao Resultado Interno Bruto (PIB).

Principais produtos afetados

Bebidas alcoólicas

Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse totalidade, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.

Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, levantar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilícito.

Cigarros

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano. Considerando também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB.

“Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de unicamente R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do resultado”, diz.

Bebidas ultraprocessadas

Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, uma vez que refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.