Fachin alerta que democracias podem ruir por “meios aparentemente legais”

Debate sobre o papel dos tribunais constitucionais

A fala aconteceu durante um debate na sede do STF com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália. O tema foi o papel dos tribunais constitucionais no Estado de Recta.

Para Fachin, a democracia não está protegida somente pela existência de regras e procedimentos. Ele defendeu que é preciso também uma cultura de saudação às instituições, às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por secção de quem sai derrotado.

“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não vasqueiro, por meios aparentemente legais: pela tomada gradual das instituições, pelo extenuação dos controles, pela erosão da crédito pública. Nesse cenário, o Estado de Recta não pode ser entendido uma vez que um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.

Entre a preterição e o protagonismo

O ministro também destacou a dificuldade de lastrar a atuação das cortes constitucionais. Segundo ele, elas não podem se omitir diante de violações de direitos fundamentais. Também não devem substituir o debate político pela própria vontade, sob o risco de transformar a resguardo da Constituição em um “governo dos juízes”.

Fachin ressaltou que a poder desses tribunais não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição. Por isso, afirmou, a legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.

“Cá que reside o primeiro duelo: o estabilidade entre a preterição e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes. O Estado de Recta exige que se evitem os dois extremos”, defendeu.

Enunciação ocorre em meio a crise no Supremo

A sintoma do ministro se dá em meio a uma das maiores crises do Supremo, marcada por ramificação interna, ataques e decisões conflitantes entre ministros. Há ainda o contexto da proximidade do segundo vez das eleições presidenciais. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece na frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior secção das pesquisas.

Críticas ao STF e a seus ministros estiveram presentes em boa secção da campanha eleitoral. Com a direita dominando o Senado Federalista a partir do ano que vem, uma renque da Namoro avalia com preocupação o resultado do pleito.

A estimativa dentro do tribunal é de que murado de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal claro.

Há também receio de esvaziamento das funções da Namoro. Retirar casos criminais da conhecimento do STF é um pouco já discutido pela direita e pode lucrar força no próximo ano.