MPF abre investigação contra diretor-geral da PF por entrevista que isentou irmão de Lula

Decisão da 7ª Câmara e providências do MPF

O caso foi submetido à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O colegiado rejeitou o arquivamento e apontou a “premência de realização de diligências” para apurar eventual delito de improbidade administrativa.

Com a decisão, o procurador Gabriel Pimenta Alves converteu a Notícia de Veste em Procedimento Investigatório Criminal. Ele encaminhou o processo à Justiça Federalista e expediu um ofício para que Andrei Rodrigues preste esclarecimentos.

No despacho, o órgão explica que as diligências servirão para aprofundar a investigação “com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”. A 7ª Câmara indicou a “premência de realização de diligências para medir se houve descumprimento do obrigação funcional, violação do art. 325 do Código Penal ou prática de ato de improbidade (art. 11, III, da LIA)” por secção do encarregado da PF.

Entre as medidas, o MPF vai intimar Rodrigues a explicar a entrevista, concedida ainda no calor das investigações para isentar o parente de Lula de qualquer suspeita. O órgão também mandou juntar ao processo “a traslado do ato judicial que fixou o sigilo do Sindicância Policial que integra a Operação Sem Desconto no que toca ao Sindicato Vernáculo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos”, o Sindnapi.

O que Andrei Rodrigues disse na entrevista

A entrevista foi dada dois dias depois de a Polícia Federalista deflagrar uma operação contra um conjunto de sindicatos que roubaram mais de R$ 6 bilhões de aposentados no INSS. Na conversa, Rodrigues buscou, aparentemente, isentar o sindicalista Frei Chico de qualquer envolvimento com a ação policial.

“Várias entidades e associações foram objeto de buscas e consumição e de medidas também contra seus dirigentes. E esse sindicato, o Sindnapi, não foi objeto de procura e consumição e tampouco seus dirigentes foram branco de qualquer medida. Respondendo objetivamente: o irmão do presidente Lula não é branco da operação, não é investigado na operação e, portanto, eu sei que isso, pela questão política, termina gerando uma vaga de pessoas tentando fazer uma vinculação”, disse Rodrigues.

O sindicato, porquê se sabe, era investigado. A fala do encarregado da PF veio num momento em que nem os malotes de procura haviam sido abertos e periciados. Por isso, gerou críticas de que houve vazamento de dados sigilosos para supostamente beneficiar o Sindnapi e o próprio irmão de Lula.

Para os investigadores, a resguardo do irmão do presidente da República caberia ao legisperito dele. Não caberia a um investigador que, na ocasião, tinha o obrigação de sigilo.

O branco da apuração

É esse suposto descumprimento do obrigação funcional que o MPF quer esclarecer. O Procedimento Investigatório Criminal apura a “suposta divulgação de informações sigilosas da Operação Sem Desconto, decorrente de declarações públicas do Diretor-Universal da Polícia Federalista”.

Novidade operação e reação do sindicato

Meses depois da entrevista, a PF fez uma novidade operação que teve o sindicato do irmão de Lula porquê um dos alvos. Frei Chico, porém, não sofreu ordens de procura dos federais. Naqueles dias, foram cumpridos 66 mandados de procura e consumição, expedidos pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), em oito estados e no Província Federalista.

No dia da operação, os advogados do Sindnapi divulgaram nota. Disseram-se “surpresos com o cumprimento de mandados de procura e consumição na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, muito porquê na mansão de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federalista em novidade temporada da Operação Sem Desconto”.