TSE nega pedido contra Lula, mas em 2022 barrou live de Bolsonaro no Alvorada

O senador queria impedir a realização de lives, podcasts, entrevistas e outras gravações eleitorais nos palácios presidenciais em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.

Também pediu restrições ao uso de imagens de um pronunciamento de Lula na Parlamento Universal da ONU, remoção de conteúdos e preservação de provas.

Restrição excessiva

Cueva afirmou que medidas preventivas precisam indicar com precisão a conduta que se pretende impedir. Segundo ele, o pedido exigiria julgar previamente conteúdos que ainda nem foram produzidos, sem mostrar situações concretas que justificassem a proibição.

O ministro disse ainda que a validade de cada gravação depende das circunstâncias, incluindo o teor e o eventual uso da estrutura pública.

A repudiação do pedido, porém, não autoriza o uso eleitoral indevido de bens públicos. Tampouco impede a investigação e eventual responsabilização por infrações eleitorais.

Eleição de 2022

Os advogados de Flávio citaram a decisão do TSE que, durante a eleição de 2022, proibiu Jair Bolsonaro (PL), logo presidente, de fazer sua live semanal no Palácio da Alvorada.

Na representação, a campanha afirma que a galanteio vetou gravações e transmissões eleitorais “utilizando estruturas públicas vinculadas à função presidencial, com referência expressa aos Palácios da Alvorada e do Planalto, ainda que o tecido de fundo de tais gravações fossem paredes brancas e estantes neutras”.