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O Senado Federalista aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a graduação de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de sota remunerado por semana. Na votação em primeiro vez, o texto recebeu 75 votos favoráveis e exclusivamente um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A PEC 221/2019 substitui o protótipo de seis dias de trabalho para um de sota pela graduação 5×2. A mudança também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem subtracção dos salários.
A implementação será gradual. Dois meses em seguida a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
O texto estabelece que os trabalhadores terão recta a dois dias de sota remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também permite ajustes por meio de acordos e convenções coletivas, respeitadas as condições previstas na legislação.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, o texto foi relatado por Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as emendas apresentadas para preservar a redação aprovada pelos deputados.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo vez presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu o término da graduação 6×1 entre as prioridades do governo, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu contendedor na eleição, também declarou esteio à redução da jornada.
O Senado também concluiu a votação em segundo vez na noite desta quarta-feira, repetindo o placar de 75 votos favoráveis e um contrário. Porquê o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Pátrio.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/senado-aprova-fim-da-escala-6×1-e-trabalhador-tera-dois-dias-de-folga-por-semana//Manancial/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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