URGENTE: Moraes Manda Intimar Bolsonaro

Post Views: 0

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, determinou nesta quarta-feira, 7, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja intimado sobre um auto de infração emitido pela Receita Federalista.

A ordem atende a pedido da Receita nos autos da Petição 11.635, ligada aos conjuntos de joias apreendidos na investigação sobre o suposto ramal de joias sauditas envolvendo Bolsonaro. A decisão de Moraes não detalha qual irregularidade o órgão fiscalizador teria identificado, nem informa eventual valor de cobrança ou multa.

Por ofício, a Receita pediu que Bolsonaro fosse informado, no endereço em que cumpre prisão domiciliar, ou por seu representante lítico, sobre a “lavratura do Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12, porquê providência complementar à notificação administrativa regularmente expedida ao residência fiscal cadastrada”.

Na decisão, Moraes determinou:

“DEFIRO o pedido formulado pela Secretaria Próprio da Receita Federalista do Brasil e DETERMINO a notificação de JAIR MESSIAS BOLSONARO em relação ao Auto de Infração nº 10814.721675/2026-12, encaminhando-se traslado da documentação apresentada pela mando fiscal, com a preservação das cautelas necessárias à proteção do sigilo”.

A ordem sai semanas depois de outra decisão do ministro sobre o mesmo conjunto de documentos. Em 21 de setembro, Moraes havia determinado que a Secretaria Judiciária do STF encaminhasse à Receita os laudos periciais das joias apreendidas na investigação sobre o suposto ramal de joias sauditas por Bolsonaro.

O ministro já havia autorizado o compartilhamento dos laudos e de outros documentos com a Receita em decisão de 28 de agosto, depois de acomodar revelação da Procuradoria-Universal da República. Porquê o material ainda não havia sido enviado, a Receita voltou ao magistrado em 18 de setembro para pedir medidas que permitissem o envio repentino dos documentos pela Namoro.