Ministro do STF rejeita arquivamento inopino e pede aproximação a quatro investigações de Moraes para averiguar ação que pode anular a apuração da trama golpista.
Por ContraFatos 08/10/2026 Atualizado em 08/10/2026
Ministro do STF também rejeitou o pedido de arquivamento inopino feito pelo PDT e determinou que seu gabinete tenha aproximação a quatro investigações
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), começou a averiguar uma ação que, se for bem-sucedida, pode anular toda a investigação da trama golpista. A apuração levou à pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 28 pessoas. Para fazer a avaliação, Fux determinou que seu gabinete tenha aproximação aos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Origem da ação
O processo foi apresentado em abril de 2024 pelos advogados que comandavam a resguardo de Bolsonaro na idade, Paulo Amante da Cunha Bueno e Daniel Tesser. O pedido, porém, foi protocolado em nome do Progressistas.
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O motivo é o instrumento escolhido: uma ação de descumprimento de preceito fundamental. Os partidos políticos estão entre as autoridades que podem ingressar com esse tipo de processo.
O que a resguardo questiona
A resguardo de Bolsonaro contestou a maneira pela qual Moraes deu início à apuração e pediu sua anulação. Na idade, a investigação ainda estava no início.
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Os advogados alegaram três pontos. Segundo eles, a investigação não deveria tramitar no STF. Também afirmaram que deveria ser formalmente um sindicância, e não uma “petição”, classe processual utilizada. Por término, sustentaram que Moraes não poderia ser o relator. Por isso, pediram que todos os atos fossem anulados.
Decisão de Fux
Fux não havia tomado nenhuma decisão no caso até esta quinta-feira. O ministro decidiu averiguar a ação e rejeitou o arquivamento inopino, pedido por outro partido, o PDT.
Para a avaliação, ele determinou que seu gabinete tenha aproximação a quatro investigações conduzidas por Moraes:
o sindicância das fake news;
o sindicância das milícias digitais;
a apuração sobre fraude no cartão de vacina;
a própria investigação da trama golpista.
Na decisão, Fux justificou o aproximação: “Os autos de um processo pertencem ao Tribunal, não ao Ministro que o relata; são guardados pela Secretaria Judiciária, que os franqueia a quem a lei e o Regimento autorizam. O relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a quem a Constituição e a lei incumbem de examinar a validade de um ato praticado nesses autos, está entre os autorizados”.
Estratégia já usada outras vezes
Os advogados do ex-presidente já recorreram outras duas vezes ao Progressistas para questionar investigações contra Bolsonaro. Também foram apresentadas ADPFs contra as apurações do cartão de vacina e das joias sauditas. Elas foram rejeitadas por Cármen Lúcia e Dias Toffoli, respectivamente.
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