OAB-SP vai à Justiça para barrar IA que elabora peças jurídicas sem revisão de advogado

Limites para a tecnologia no Judiciário

A petição contesta a oferta do serviço a grandes empresas e pede que a utensílio seja restrita a inscritos na Ordem. A entidade quer ainda proibir novas contratações que não comprovem a revisão efetiva dos textos por um profissional habilitado.

A OAB-SP também ofídio esclarecimentos sobre o uso de dados pessoais e de teses jurídicas na alimento do algoritmo. O processo pede, aliás, auditorias independentes para inspeccionar o funcionamento do programa.

Autonomia profissional e regras de mercado

A seccional paulista nega ser contrária ao progresso tecnológico, mas defende a suplente de mercado para a categoria. A instituição requer que os advogados tenham tempo hábil para examinar os documentos e liberdade totalidade para rejeitar os textos produzidos pela máquina.

“A OAB SP não é contra a tecnologia. É contra a advocacia sem legista”, declarou a entidade no processo. Os pedidos aguardam estudo do Poder Judiciário.