O voto para o Senado é o voto nos freios da República

Mas há um pormenor que as pesquisas não mostram.

Entre as atribuições exclusivas do Senado está a de investigar as indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federalista, para a Procuradoria-Universal da República e para a direção do Banco Mediano. Cabe ainda ao Senado processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade, incluindo ministros do Supremo.

Releia a frase. Está na Constituição, não em panfleto de oposição. O traçado original da República previa que a Incisão mais poderosa do país não ficaria supra de qualquer controle. Quem julga também pode ser julgado, pelo rito e pelo órgão que a Epístola determina.

Um freio que existe no papel, mas ninguém ousa acionar, não é freio. É enfeite.

As pesquisas e o óbvio

As pesquisas divulgadas neste sábado (3) mostram candidatos identificados com a direita competitivos em vários dos maiores colégios eleitorais. Em São Paulo, a Quaest traz Guilherme Derrite (PP) com 25% dos votos válidos e André do Prado (PL) com 23%. Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) têm 22% cada. No Datafolha, os quatro estão em empate técnico.

Em Minas, Domingos Sávio (PL) lidera com 22% na Quaest. No Região Federalista, Michelle Bolsonaro (PL) aparece primeiro nos dois levantamentos, com 31% e 30%. No Rio, Benedita da Silva (PT) lidera no Datafolha, com 26%, e os dois nomes do PL vêm logo detrás. No Pará, Helder Barbalho (MDB) está na frente, com Éder Mauro (PL) em segundo. No Nordeste, a esquerda segue possante: na Bahia, Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT, ocupam as duas primeiras posições.

Quem vai lucrar? As urnas dirão. Mas o argumento deste texto não depende do resultado.

A resguardo de um Senado que cumpra seu papel de vistoriar o Supremo não pertence à direita nem à esquerda. Pertence a quem entende que poder sem contrapeso tende ao afronta. Se a toga um dia é útil a um lado, amanhã pode ser incômoda a outro. A regra precisa valer para todos, inclusive para quem hoje se sente protegido por ela.

Freios e contrapesos não são slogan

Montesquieu não escreveu para deleitar governos. Escreveu porque sabia que quem tem poder tende a ampliá-lo até encontrar um limite. O Legislativo limita o Executivo. O Judiciário limita ambos. E quem limita o Judiciário?

Na Constituição brasileira, a resposta é o Senado. Não por vingança, não por obstinação. É o mecanismo que o próprio texto criou para quando um ministro ultrapassa a fronteira de suas funções, nos termos da lei e com recta de resguardo.

Isso exige maturidade. O julgamento de autoridades não pode virar arma de ocasião, porquê não pode virar letra morta. Se a lei vale para todos, vale para o parlamentar, para o presidente e para o ministro. Paridade perante a lei não admite exceção por função.

A pergunta que ninguém faz é simples: por que tutelar o controle do poder é tratado porquê ataque à instituição, e não porquê a sua resguardo?

Instituições sólidas não temem fiscalização. Temem unicamente o silêncio que a antecede. Uma Incisão que se sabe sujeita a limites decide com mais desvelo. Um Senado que usa suas prerrogativas com responsabilidade devolve ao cidadão a certeza de que ninguém está supra da Constituição.

O sufragista não escolhe unicamente nomes neste domingo. Escolhe se o Senado será um balcão de acomodações ou o guardião do estabilidade entre os Poderes. Escolhe se a República terá freios ou unicamente a memorandum deles.

Dois votos por sufragista. Oito anos de procuração. E uma Constituição que continua esperando quem a leia por inteiro.